(Flávio Tavares/Hoje em Dia/Arquivo)
Representantes dos ônibus suplementares e do serviço de táxi-lotação de Belo Horizonte se reuniram no início da tarde desta segunda-feira (16) e fecharam um acordo com a Câmara Municipal (CMBH) para garantir subsídio mensal para esse tipo de transporte não convencional. O documento com 11 pontos já foi aprovado pela Prefeitura e será apresentado pelo prefeito Fuad Noman (PSD) nesta terça-feira (17) à CMBH.
De acordo com o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), as empresas de ônibus suplementares vão receber R$ 11 milhões de subsídio. As parcelas serão pagas até março de 2023 e divididas em três vezes: R$ 1.457.000 por mês, em abril, maio e junho de 2022; R$ 862 mil por mês, de junho a dezembro de 2022; e R$ 485.333 por mês, de janeiro a março de 2023.
O texto será entregue como uma emenda ao Projeto de Lei que prevê o subsídio de R$ 237,5 milhões às empresas de ônibus convencionais que operam na capital mineira, e que será enviado à CMBH nesta terça-feira (17).
Diante das propostas, os representantes da Associação dos Empresários em Transporte Suplementar e Similares de Minas garantiram o aumento de 15% das viagens feitas nos horários de pico. A medida vai entrar em vigor assim que for paga a primeira parcela do benefício.
Além disso, as concessionárias deverão informar mensalmente à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte o valor do subsídio especificamente transferido a cada empresa e a cada permissionário.
Táxi lotação
Para atender ao serviço de táxi lotação, a Câmara Municipal propôs a criação de um grupo de estudo entre a Transfácil e as empresas para "inovar" no formato de pagamento do usuário. Além disso, o documento prevê a "imediata" regulamentação da lei de oferta de carros por aplicativo em Belo Horizonte.
Os taxistas que operam no formato de transporte coletivo também vão receber um subsídio de R$ 900 mil, que será pago nos próximos três meses até que nova forma de pagamento seja apresentada.
Além disso, os táxis-lotação devem adotar o pagamento por cartão de crédito, débito e Pix.
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