A Justiça condenou a faculdade Estácio de Sá, em Belo Horizonte, a indenizar a educadora física Laís Figueroa em R$ 20 mil por ter sido omissa à perseguição homofóbica que ela sofria quando era aluna da instituição. A decisão é definitiva da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Não cabe recurso.

Em 2016, quando cursava o penúltimo período de Educação Física, Figueroa começou a ser perseguida por um homem que também estudava na Estácio após ela intervir em um debate durante uma aula no qual o agressor disse que se o filho dele fosse gay, o matava.

A mulher teve suas fotos no banner de formatura pichadas com a palavra “aberração” e passou a receber cartas com mensagens homofóbicas e ameaças de estupro deixadas na moto que usava. O estudante ainda criou perfis falsos em redes sociais para perseguir a educadora.

À época, Figueroa denunciou o caso à direção da universidade que, segundo ela, não tomou providências. As perseguições duraram mais de um ano e ela passou a ter medo de ir à aula.

“Foi tirado o direito de eu ter minha foto de formanda na parede. Ele faz duas matérias comigo aos sábados e sempre que estamos no mesmo lugar eu sinto pânico. Ele é um cara grande, tenho medo todos os dias que aconteça alguma coisa comigo”, relatou à época.

Omissão 

No processo, a educadora contou que procurou a direção da Estácio ainda em 2016 denunciando o caso. Segundo Figueroa, a coordenadora do curso disse que apoiaria a estudante, mas a faculdade não tomou nenhuma providência e as agressões continuaram.

Antes de entrar na justiça contra a faculdade, a jovem ainda tentou um último recurso. Juntou com seus colegas um abaixo assinado que teve a adesão de cerca de 8.700 pessoas e entregou aos responsáveis pedagógicos, não surtindo efeito.

Em novembro de 2017, após o caso repercutir na imprensa, a coordenação da faculdade se reuniu com a aluna, foi então que ela entrou com um processo no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte

Decisões

Em primeira instância, o juiz Sérgio Castro da Cunha Peixoto, do Juizado, fixou multa de R$ 7,5 mil à instituição de ensino. Mas ambas as partes recorreram. Figueroa alegou que o valor era baixo e a Estácio argumentou que havia aberto inquérito administrativo e suspendido o aluno das aulas.

Contudo, no julgamento do recurso, a juíza Maria Luíza de Andrade Rangel Pires considerou que o valor da multa deveria ser maior, já que a então estudante sofreu bullying com danos estendidos pela repercussão do caso na sociedade.

A magistrada considerou que o tempo para que a Estácio tomasse providências — a perseguição começou em 2016 e o processo foi aberto apenas em janeiro de 2018 — foi muito grande e a punição deveria desestimular uma conduta semelhante da faculdade no futuro.

“A omissão da instituição de ensino superior culminou em grande dano e repercussão para a vítima. Restou demonstrado nos autos que ela foi alvo de práticas verbais, virtuais, materiais e psicológicas, todas de natureza preconceituosa, que por certo a abalaram profundamente, configurando evidente dano moral”, concluiu Pires.

Por 2 a 1, a colegiado resolveu seguir o entendimento da relatora. Como o processo já transitou em julgado no início deste mês, não há possibilidade de recurso.

A Estácio de Sá se manifestou por meio de nota. Leia, na íntegra:

A Estácio repudia qualquer forma de manifestação discriminatória ou desrespeitosa a opções religiosas, de gênero ou classe social. Além do compromisso de preparar alunos para o mercado de trabalho, está entre seus princípios formar cidadãos conscientes do seu papel transformador na sociedade. 

Quanto ao episódio ocorrido, a instituição respeita a decisão da justiça e ressalta que o Centro Universitário tomou as medidas administrativas cabíveis, além de oferecer apoio à aluna. No entanto, a estudante não compareceu às reuniões propostas, apesar de ter sido devidamente notificada, justificando as ausências por meio de um procurador. O inquérito administrativo foi concluído pela Unidade com as devidas apurações do caso.

Para concluir, o campus em que a universitária estudava conta com o apoio do NAP (Núcleo de Apoio Psicopedagógico), que atende alunos que necessitam de suporte pedagógico/psicológico. Além disso, a Unidade iniciou ações de conscientização com temas relativos à diversidade, inclusão, minorias, questões de gênero e transgêneros, entre outros.

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