A aplicação dos recursos destinados a Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, como parte do Termo de Medidas de Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão em 2019, foi tratada, nesta semana, em uma reunião entre representantes do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a prefeitura e representante da Vale.
Conforme estabelecido no documento, a cidade terá R$ 1,5 bilhão para serem aplicados em projetos socioeconômicos e entre as prioridades apresentadas pela administração municipal estão a criação de um distrito industrial, a digitalização do município com a implementação de tecnologia para ampliar o acesso à internet e um programa de fomento agropecuário para ampliação do conhecimento e rastreabilidade da produção agrícola.
Para o secretário-adjunto da Seplag e coordenador do comitê, Luís Otávio Assis, ouvir as necessidades de Brumadinho é importante para entender as demandas e conseguir tirar do papel, o mais rápido possível, as obrigações do termo. “Tivemos uma excelente reunião, em que esclarecemos para o prefeito e seus secretários o cronograma da escuta popular. Então, as prioridades da prefeitura serão somadas aos projetos propostos pela comunidade”, reforçou o gestor.
As sugestões vão integrar uma lista de projetos que passarão por um processo de consulta popular para fins de priorização, que deve ocorrer nos próximos 90 dias. “Somos o município mais atingido, afinal, a tragédia aconteceu aqui. Então, a importância de o Estado estar junto com Brumadinho, de nós conseguirmos ter voz e palavra para discutir ações, é de extrema importância. É importante nos ouvir, pois estamos no dia a dia, convivendo e escutando essas demandas dos moradores da cidade”, explicou a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Christiane Passos.
Segundo o governo de Minas, os projetos apresentados estão contemplados no Termo de Medidas de Reparação socioambientais e socioeconômicas, homologado em 4 de fevereiro deste ano, que prevê o investimento de R$ 37 bilhões para reparar os danos causados. Entre eles, ações para a reparação socioambiental integral, que inclui a universalização do saneamento nos municípios atingidos, projetos de segurança hídrica, mobilidade e melhoria dos serviços públicos para os mineiros, como a conclusão de obras de hospitais regionais e melhorias nas unidades da Rede Fhemig, com modernização dos hospitais João XXIII, Julia Kubitschek e João Paulo II, além da criação de um Programa de Transferência de Renda e valores destinados à projetos que serão escolhidos pela população atingida.
Desse total, R$ 4 bilhões serão aplicados em projetos socioeconômicos nos municípios atingidos: R$ 2,5 bilhões destinados à 25 cidades da Bacia do Paraopeba e R$ 1,5 bilhão para Brumadinho. As ações têm como prioridade reparar os efeitos socioeconômicos do rompimento e contribuir para a promoção do desenvolvimento da região e do Estado de Minas Gerais.
O Termo de Medidas de Reparação, firmado entre o Poder Público e a mineradora Vale, em fevereiro deste ano, garantiu que a empresa responsável pela estrutura que se rompeu e deixou 272 vítimas fosse imediatamente responsabilizada pelos danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.