Uma operação de fiscalização contra desmatamento e comércio ilegal de carvão apreendeu 16 cargas irregulares em Minas. Treze delas apresentavam como origem do carvão vegetal um desmatamento não autorizado de vegetação nativa de cerrado e Mata Atlântica.
A fiscalização foi realizada na última semana pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) durante uma etapa da operação "Abafo".
A prática de desmatamento não autorizado da vegetação nativa é considerada crime, previsto na Lei Federal 9.605/1998.
Durante a operação, feita no polo siderúrgico do Estado, foram fiscalizadas cinco empresas nos municípios de Sete Lagoas e Curvelo, na região Central, e Divinópolis, no Centro-Oeste, que resultaram na aplicação de R$ 3 milhões em multas ambientais e apreensão de aproximadamente 1,1 mil metros de carvão vegetal irregular.
De acordo com o diretor regional de Fiscalização Central Metropolitana da Semad, Bruno Zuffo, foram constatadas, mediante laudo técnico, divergências entre a documentação fiscal e ambiental das cargas interceptadas.
"Após análise do subproduto florestal transportado, que se encontrava ainda armazenado nos caminhões com destino às empresas siderúrgicas da região, foram identificadas inconsistências relacionadas à essência do carvão vegetal transportado, armazenado e adquirido para consumo pelas empresas", explica.
No total, foram emitidos 42 autos de infração contra duas siderúrgicas, motoristas, transportadoras e comerciantes de carvão irregular.
A operação também apreendeu 16 veículos, que ficaram bloqueados no Cadastro de Atividade Florestal do Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam) do Estado, inviabilizando a utilização para futuros transportes de carvão.
A Semad implantou a primeira etapa do plano de ação contra o desmatamento entre novembro de 2021 e fevereiro deste ano, com 2.647 fiscalizações no período. Uma área de 22 mil hectares foi fiscalizada, gerando 1.283 infrações e totalizando R$ 25 milhões em multas aplicadas.
Uso irregular de recursos hídricos
Na primeira quinzena de maio, outra ação de fiscalização da Semad, no Sul de Minas, teve como alvbo a utilização de recursos hídricos na região.
Durante a operação, foram fiscalizados 20 locais e registradas 43 infrações e penalidades administrativas, que juntas somam R$ 963 mil em multas. Em 16 locais, foi determinada também suspensão das atividades.
Dentre as principais irregularidades constatadas estão ausência de portarias de outorga para utilização de recursos hídricos; realização de captação em desconformidade com a vazão autorizada; intervenções em áreas de preservação permanente; ausência de equipamentos de aferição de vazão e hora; e licenciamento ambiental para atividades agrossilvipastoris de maiores dimensões.
Leia mais:
Serra do Curral pode perder título de patrimônio da humanidade da Unesco
Ministério Público abre investigação sobre nomeação da nova presidente do Iepha