A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informou que recebeu do governo do Estado um ofício autorizando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a iniciar o processo de contratação de empresas que irão avaliar o valor de mercado da estatal, com o objetivo de servir de base para a amortização de parte da dívida do Estado com a União.
A informação foi divulgada por meio de um fato relevante voltado a investidores, publicado na sexta-feira (1º). A medida faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), criado pelo governo federal para permitir que estados altamente endividados quitem seus débitos com a União.
A Cemig afirmou que manterá acionistas e o mercado informados sobre o andamento do processo, conforme as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A etapa é preliminar e não vinculante — ou seja, trata-se apenas de uma consulta para verificar quais empresas teriam interesse nessa avaliação.
O Hoje em Dia entrou em contato com o Governo de Minas e aguarda retorno.
Propag
O Governo de Minas sancionou, em junho, a lei que autoriza a adesão ao Propag. O programa prevê o uso de estatais como garantias ou ativos para compensar a dívida com a União, estimada em R$ 165 bilhões, segundo dados do próprio Executivo.
Além da Cemig, a proposta inclui a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e a Empresa Mineira de Comunicação (EMC).
Com a adesão ao Propag, o governo estadual deixou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A saída do RRF permite ao Estado refinanciar as dívidas em novos termos, oferecendo como garantia receitas próprias, como impostos e repasses federais.
Codemge e Codemig
O governador Romeu Zema (Novo) sancionou os projetos que autorizam o governo estadual a transferir para a União a participação societária na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). As leis foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) em 23 de julho.
As medidas fazem parte do pacote de adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O objetivo das propostas é repassar os ativos à União como forma de amortizar 20% do saldo devedor e, assim, obter melhores condições no refinanciamento da dívida.
Apesar da federalização, as sedes das companhias devem permanecer em Minas, conforme previsto nas leis. Além disso, o governo estadual está autorizado a receber ativos, bens e direitos das empresas.
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