As atividades de mineração na Serra do Curral estão suspensas enquanto durarem discussões sobre tombamento estadual (Valéria Marques / Hoje em Dia)
O governo de Minas vai tentar reverter a liminar concedida pela Justiça que suspende o processo de tombamento provisório da Serra do Curral. Em nota divulgada nesta quinta-feira (13), por meio da Advocacia Geral do Estado (AGE-MG), o Executivo afirmou que avalia as “medidas judiciais cabíveis”.
“O governo reitera o compromisso desta gestão em fazer um tombamento com respaldo legal e sustentável para que a Serra do Curral atravesse gerações como o cartão-postal de Belo Horizonte”, destacou.
A liminar atende pedido da Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) e retira o poder de decisão do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) sobre o tombamento provisório da serra.
A decisão também impediu que o assunto fosse discutido em reunião do Conep, marcada para esta quarta. O órgão integra o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).
A liminar é do juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. No texto, o magistrado menciona a "desconstituição" da eventual decisão sobre o tombamento, que possa atrapalhar o empreendimento da Tamisa.
O documento também torna sem efeito qualquer "eventual decisão sobre o tema tombamento, que repercuta negativamente na esfera jurídica e patrimonial da impetrante [Tamisa], sobretudo no que se refere às suas licenças ambientais e direitos minerários, tomada pelo órgão colegiado durante a Reunião Ordinária convocada para 13/7/2022 ou em sessões seguintes, extraordinárias ou ordinárias, até o julgamento definitivo".
Licença
A mineração na Serra do Curral foi aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, durante reunião ordinária realizada no fim do mês abril.
Em nota, a Tamisa afirma ver “clara ilegalidade na forma como o assunto do tombamento da Serra do Curral está sendo conduzido e, sempre buscará a garantia de seus direitos".
A mineradora declarou ainda, na nota, que acredita "que a segurança jurídica é fundamental para a construção e manutenção de um ambiente estável para todas as relações." E destacou que "reafirma o seu compromisso com a ética, o cumprimento à legislação e a sua confiança na verdade e na Justiça", finalizou.
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