(Guarda Mnicipal/Divulgação)
Após o prefeito Alexandre Kalil (PSD) decretar o fechamento de comércios não essenciais em Belo Horizonte, a Guarda Municipal fiscalizou estabelecimentos em várias regiões da capital neste sábado (10) e fechou 12 lojas na avenida Abílio Machado, no bairro Alípio de Melo, na Pampulha.
Segundo a Guarda Municipal, 12 estabelecimentos foram interditados e seis tiveram o alvará suspenso. A operação contou com 15 agentes.Guarda Municipal de Belo Horizonte/Divulgação
https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/ap%C3%B3s-decreto-loja-de-departamentos-tem-alvar%C3%A1-recolhido-nesta-sexta-feira-em-bh-1.782541no Centro da capital por causa da aglomeração. De acordo com um agente, havia muitas pessoas no interior do estabelecimento e não existia qualquer controle de quem entrava.
Quem for flagrado descumprindo a norma será multado em R$ 5.611,14 pela prefeitura.
Decreto
O decreto do prefeito Alexandre Kalil que suspende, por tempo indeterminado, o Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) de todas as atividades comerciais da capitl entrou em vigor na última quinta-feira (9) como forma de evitar a propagação do Coronavírus, causador da Covid-19.
Estão autorizados a funcionar supermercados, hipermercados, padarias, farmácias, sacolões, mercearias, hortifrutis, armazéns, açougues, postos de combustível, laboratórios, clínicas, hospitais, óticas, lojas de material de construção civil, agências bancárias, Correios e lotéricas – incluindo as unidades que funcionem no interior de shoppings centers, centros de comércio e galerias, mas desde que adotadas as medidas de segurança estabelecidas pelas autoridades de saúde.
O decreto 17.328/2020 mantém o fechamento de diversas atividades como casas de shows, festas, cinemas e teatros, shoppings e centros de comércios, clínicas de estética e salões de beleza. As atividades administrativas e serviços de manutenção dos equipamentos poderão ser realizadas por meio virtual ou com portas fechadas para o público externo com escala mínima de funcionários.
Enquanto estiver em vigor a Situação de Emergência em Belo Horizonte, o uso de praças e outros locais públicos para atividades de lazer ou esporte está suspenso.
O descumprimento das regras acarretará na responsabilização administrativa, civil e penal dos infratores. A Guarda Municipal está autorizada, pelo Decreto, a recolher o Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) dos estabelecimentos. As regras valem também para atividades dispensadas do alvará por meio do Decreto 17.245, de dezembro do ano passado.