A Secretária Municipal de Segurança e Prevenção de Belo Horizonte instaurou processo administrativo disciplinar e determinou, nesta sexta-feira (13), o afastamento de 11 servidores da Guarda Municipal após esses terem participado de manifestações no período entre os dias 4 e 11 deste mês. Uma comissão fará a instrução e o julgamento do processo.
De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do Município, os agentes contrariaram a Lei Municipal Nº 9.319/07, ao participarem de movimento reivindicatório que causou "a paralisação parcial de serviços públicos permanentes e essenciais à segurança urbana municipal". Os agentes pleiteavam 20% de reajuste salarial e acabaram sendo aquartelados.
A instauração do processo e o afastamento das atividades por 30 dias foram motivados após, segundo o texto do DOM, os agentes terem incentivado e induzido servidores da guarda a descumprirem o trabalho; terem causado transtornos administrativos decorrentes da necessidade de remanejamento de pessoal dos postos de trabalho e, por fim, por terem afixado faixa nos muros do prédio da guarda.
Ainda segundo o texto, o ocorrido gerou sensação de insegurança aos moradores de BH e criaram descrédito da instituição Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. Se comprovados os fatos, os servidores terão infringido diversos incisos da legislação e estarão, portanto, sujeitos às penalidades da mesma.
O texto não informa o prazo para a conclusão do julgamento pela comissão. A reportagem procurou a Guarda Municipal, que informou que não irá se posicionar, e a Secretária Municipal de Segurança e Prevenção, mas ainda não obteve retorno.