Foi homologado nesta quinta-feira (31) o plano de recuperação judicial da Samarco. A mineradora é responsável pela barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas, que rompeu em 2015, deixando 19 mortos e danos ambientais.

A situação já se arrastava há pelo menos dois anos na Justiça. O pedido de recuperação judicial foi formalizado pela empresa em abril de 2021 e aceito no mesmo mês. Mas a mineradora, desde então, vinha tendo os planos de recuperação negados. Somente agora o texto foi aceito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com o documento, a previsão é que os créditos trabalhistas sejam integralmente pagos. O mesmo ocorrerá com os valores devidos aos credores financeiros.

“Os Créditos Trabalhistas Não Judicializados, que sejam Créditos Trabalhistas Preferenciais, serão integralmente pagos, em uma única parcela, sem deságio, acrescidos de correção monetária conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de juros simples de 1% ao mês”, diz o documento.

A Samarco também será obrigada a pagar, durante o Período de Restrição, as Obrigações de Reparação pelos danos causados após o rompimento da barragem. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula do acordo, a empresa poderá ser punida.

“Tratando-se de Recuperação Judicial de alta complexidade, deverá a empresa permanecer em situação recuperacional pelo período de 2 anos e, caso descumpra quaisquer das obrigações estabelecidas no Plano neste período, ficará sujeita a penas” finaliza o texto.

Desastre

Em 5 de novembro de 2015, a barragem do Fundão entrou em colapso, despejando 40 milhões de m³ de rejeitos tóxicos no meio ambiente. A tragédia deixou 19 pessoas mortas na comunidade de Bento Rodrigues, em Mariana.

O mar de lama percorreu 700 km ao longo da bacia do Rio Doce e desaguou no mar do Espírito Santo. O resíduo destruiu comunidades inteiras, impactou dezenas de municípios ao longo do rio e contaminou o abastecimento de água na região.

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