A abertura do processo ocorre dois meses após a 123milhas suspender a emissão de milhares de passagens aéreas da linha promocional (Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
A ação judicial que permitia à empresa 123Milhas realizar a recuperação judicial foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão é da 21ª Câmara Cível Especializada de Belo Horizonte e foi anunciada nesta quarta-feira (20).
De acordo com a sentença assinada pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, durante a petição inicial, a empresa acabou não instruindo todos os documentos solicitados e necessários para dar prosseguimento ao processo da RJ. Além disso, eles também não incluíram a lista de credores.
A decisão ainda questiona os valores impostos pelos administradores judiciais para a empresa, durante o curso do processo. “Acrescenta que o percentual arbitrado incidente sobre o passivo declarado resultará em quantia extremamente vultosa, excessiva e incompatível com a prática judicial e o mercado”.
“À luz do exposto, defiro em parte o pedido urgente, confirmando a suspensão provisória da recuperação judicial até que sobrevenha o resultado da constatação prévia anteriormente determinada. Nada obstante, fica mantido o período de blindagem concedido pelo juízo singular”, finaliza o desembargador na decisão.
O processo, que envolve dívida de R$ 2,3 bilhões e 700 mil credores, só voltará ao pleito após as totais condições do grupo serem avaliadas, conforme ressaltou o desembargador. A suspensão atende a um recurso impetrado pelo Banco do Brasil, o maior credor da empresa.
Relembre o caso
No final de agosto, a Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial da 123milhas. À época, foram citadas as empresas 123 Viagens e Turismo, Art Viagens e Turismo e Novum Investimentos Participações SA, que integram o mesmo grupo.
O texto determinava a suspensão pelo prazo de 180 dias, contados da publicação do parecer, de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora.
O documento também solicitava que “o Plano de Recuperação a ser apresentado ao juízo deveria conter medidas de reparação ao universo dos credores consumeristas pelos danos causados em todo território nacional”.
O pedido de RJ foi protocolado pela empresa no dia 29 de agosto devido às dívidas acumuladas. Segundo a empresa, a medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.
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