(Lucas Prates/Hoje em Dia)
O juiz da 4ª Vara Federal de BH, Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar decidiu, nesta quinta-feira (13), que as populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015, têm direito de serem auxiliadas por Assessorias Técnicas Independentes (ATI).
As entidades que apresentaram plano de trabalho devem iniciar imediatamente as atividades nos territórios, com exceção das localidades de Aracruz, Serra e Fundão, cujas populações ainda não se decidiram qual entidade será contratada.
“Dada a evidente e inaceitável mora, é necessário que se iniciem as atividades, ainda que de maneira cautelar, pois, decorridos sete anos do rompimento da barragem, a não garantia da assessoria técnica de forma urgente aos atingidos implicaria, no final das contas, uma negativa do direito”, afirmou Michael Procópio Ribeiro, juiz Federal Substituto da 4ª Vara Cível da Subseção de Belo Horizonte.
O direito das populações atingidas de serviço de Assessoria Técnica Independente, reconhecido pela Samarco e suas controladoras Vale e BHP, no acordo assinado em novembro de 2017, por meio do qual assumiram o compromisso de custear os trabalhos das ATI, nunca foi efetivamente implementado, afirma o Ministério Público Federal
“Ainda que as ATIs possam ser trocadas, quando não tenham mais a legitimidade popular, fato é que as assessorias que nunca entraram em campo precisam de um tempo para mostrar seu trabalho para as populações atingidas que as selecionaram”, defendeu o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.
Exceção
No caso dos territórios de Aracruz, Serra e Fundão, em que ainda há divergência quanto ao processo de escolha da ATI, a decisão judicial determinou que seja realizada ampla consulta popular, o mais rápido possível, para que a população chegue a um consenso sobre a entidade a ser contratada.
Relembre o caso
A barragem de Fundão, no Complexo Industrial de Germano, sob a gestão da Samarco Mineração S/A, empresa controlada pela Vale S/A e BHP Billintonem Mariana, na região Central, entrou em colapso no 5 de novembro de 2015. Segundo o Ministério Público Federal, além do desastre ambiental, 19 pessoas morreram.
O Hoje em Dia procurou, por volta das 22h, a Fundação Renova, criada para promover ações de reparação e compensação pelos danos do rompimento da barragem e aguarda retorno.
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