A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), famílias que se formaram após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central do Estado, em novembro de 2015, também terão direito a moradia nos reassentamentos.
Segundo o MPMG, esses novos núcleos são formados por vítimas do desastre que tiveram suas dinâmicas familiares alteradas, em razão de situações como casamentos, divórcios, nascimentos de filhos e falecimentos.
Com a decisão da 2ª Vara Cível de Mariana, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, os novos núcleos familiares que se constituírem até dezembro deste ano receberão novas casas.
O rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, provocou a morte de 19 pessoas, destruindo distritos e contaminando o rio Doce até a foz, no litoral do Espírito Santo.
O reassentamento dessas famílias nas comunidades que estão sendo reconstruídas já estava garantido em acordo firmado com o MPMG desde fevereiro de 2018. Contudo, as mineradoras Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton se recusavam a reconhecer atingidos que formaram novos núcleos após janeiro de 2019, provocando tratamento desigual e injusto entre as famílias atingidas.
Em consequência disso, a 1ª Promotoria de Justiça ajuizou, no ano passado, o cumprimento de Sentença, pleiteando o reconhecimento de dezenas de famílias nessa situação e a fixação de uma data limite para que os novos núcleos que se constituírem sejam atendidos nos reassentamentos coletivos e familiares.
Segundo o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, a medida é necessária por causa do atraso nas obras dos reassentamentos, provocados pelas mineradoras. Conforme prazo judicial anteriormente fixado, a Samarco tem até 27 de fevereiro de 2021 para concluir os reassentamentos de todas as vítimas do desastre de Fundão, incluindo os novos núcleos.
Embora a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Mariana reconheça parcialmente os pedidos, o MPMG irá recorrer para que seja acolhido o pleito inicial da comunidade atingida, consistente no reconhecimento do direito de moradia de todas as famílias que se constituírem até a data de entrega dos reassentamentos.