A penitenciária de São Joaquim de Bicas I – Professor Jason Albergaria, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi parcialmente interditada pela Justiça mineira. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (13) e impede que o local receba novos detentos que não sejam da Grande BH, por no mínimo um ano.
No texto, a juíza Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, titular da Vara de Execução Penal da Comarca de Igarapé, afirmou que a unidade prisional que recebe detentos LGBTQIAP+ registrou 12 mortes nos últimos 18 meses. A magistrada considerou, ainda, cerca de 60 tentativas de suicídio, "desde automotilações até tentativas mais severas".
A Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sejusp) informou que já foi notificada e cumprirá todas as determinações do Tribunal de Justiça do Estado. Além disso, segundo a Sejusp, em todos os casos de óbitos foram instaurados procedimentos administrativos de apuração interna. A investigação criminal está por conta da Polícia Civil.
A penitenciária, mesmo sendo exclusiva para presos da região Metropolitana, vem recebendo pessoas de todo o Estado. Agora, a Sejusp tem prazo de 90 dias para transferir detentos de fora da Grande BH para penitenciárias próximas às cidades de origem deles.
Ainda conforme o Estado, atualmente, a capacidade da penitenciária de São Joaquim de Bicas I é para 400 vagas e segue operando dentro do limite.
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