Após audiência

Justiça mantém autorização da Tamisa para iniciar mineração na Serra do Curral

Gabriel Rezende
grezende@hojeemdia.com.br
14/07/2022 às 18:20.
Atualizado em 14/07/2022 às 21:16
Audiência de conciliação sobre a Serra do Curral termina sem acordo na sede da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH (Gabriel Rezende / Hoje em Dia)

Audiência de conciliação sobre a Serra do Curral termina sem acordo na sede da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH (Gabriel Rezende / Hoje em Dia)

A autorização de mineração concedida à Taquaril Mineração S.A. na Serra do Curral segue válida, definiu a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. A decisão foi estabelecida pelo juiz Michel Curi e Silva, após audiência de conciliação terminar sem acordo na tarde desta quinta-feira (13).

A ação, apresentada pelo ex-deputado estadual Paulo Lamac (Rede), tinha como réu o Governo de Minas e pedia a suspensão do licenciamento para instalação do empreendimento minerário. Uma liminar chegou a ser emitida na segunda-feira (11), quando foi marcada a audiência de conciliação. 

Paulo Lamac disse que irá recorrer da decisão. "Respeitemos, mas não concordamos. Buscaremos as medidas judiciais cabíveis. Recorreremos em todas as instâncias que estiver ao nosso alcance para conseguir a proteção da Serra do Curral", afirmou.

Os debates na audiência de conciliação nesta quinta duraram cerca de duas horas. Nele, as partes apresentaram seus pontos de vista sobre o processo, contudo não chegaram a um acordo.

Coube ao juiz definir. No argumento, o magistrado afirmou não ter "vislumbrado vício ou indícios de má-fé na aprovação do empreendimento minerário, não podendo o Judiciário intervir". Ele afirmou que o meio ambiente deve ser preservado, mas ponderou se tratar de um empreendimento que gerará empregos e desenvolvimento.

Autor da ação, Paulo Lamac sugeriu a manutenção da suspensão da licença até que o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) consiga debater o tombamento provisório da Serra do Curral. O conselho foi desautorizado a decidir sobre a questão a partir de liminar concedida à empresa Tamisa – na ocasião, o Estado disse que iria recorrer.

Segundo Lamac, o fato de se discutir o tombamento da Serra do Curral, por si só, não deveria ter permitido que o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) concedesse a licença para a implementação do empreendimento minerário. "Entendemos que existe uma proteção", afirmou o ex-deputado.

Governo discordou
O Governo de Minas, representado pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula, discordou da proposta. No entendimento da parte, o licenciamento concedido à Tamisa pelo Copam "é regular".

"Entendemos que não é o momento de ter uma suspensão do licenciamento", afirmou Sérgio Pessoa, que também ressaltou que o governo estadual está comprometido em seguir com o tombamento da Serra do Curral e que o licenciamento não afetaria essa questão.

"Ainda que houvesse um bem acautelado ou tombado, nada impediria que a atividade tivesse sequência, observando a lei estadual em respeito ao princípio do desenvolvimento sustentável. Não nos parece haver qualquer ilegalidade no ato de licenciamento", ponderou.

O advogado da Tamisa, Thiago Henrique, disse que a mineradora se encontra aberta para o diálogo. "A empresa quer exercer seu direito de validamento de exercício de atividade lícita, regulada e que foi submetida a um processo, com as declarações de licenças ambientais", afirmou.

Segundo a mineradora, a decisão é mais uma demonstração de que a Tamisa "vem trilhando o caminho da legalidade". "Essa e outras decisões favoráveis a seus argumentos, em diferentes instâncias da Justiça estadual e federal, corroboram com a total regularidade de seu empreendimento".

Ainda conforme a empresa, todas as exigências da legislação vigente foram cumpridas para a obtenção das licenças do empreendimento junto aos órgãos competentes, que a habilitaram a iniciar a instalação do projeto minerário. "Esta é mais uma entre muitas ações movidas contra o procedimento de licenciamento que não encontra abrigo no Judiciário. A Tamisa acredita ainda que a segurança jurídica é fundamental para a construção e manutenção de um ambiente estável para todas as relações e reafirma o seu compromisso com a ética, o cumprimento à legislação e a sua confiança na verdade e na Justiça".

O Hoje em Dia questionou o governo de Minas sobre a informação de que Paulo Lamac irá recorrer e aguarda retorno. 

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