Justiça suspende interdição ética nos Centros de Referência em Saúde Mental de Belo Horizonte

Bernardo Estillac
bernardo.leal@hojeemdia.com.br
15/10/2021 às 14:39.
Atualizado em 05/12/2021 às 06:03
 (PBH)

(PBH)

A Justiça Federal suspendeu, nessa quinta-feira (14), a interdição ética determinada pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) aos Centros de Referência em Saúde Mental (Cersam) de Belo Horizonte. A decisão acontece após ajuizamento de uma ação civil pela Procuradoria-Geral do Município (PGMBH) contra a medida do conselho na última terça-feira (12).

O CRM-MG decidiu pela interdição dos Cersams na última sexta-feira (8) após ter notificado a prefeitura sobre falta de condição de atuação médica nos centros e ter recebido uma proposta considerada insuficiente pelo conselho.

A PGMBH recorreu da decisão do CRM-MG alegando abuso de poder e risco de danos à assistência à saúde mental da população da cidade.

Em parecer favorável à ação da procuradoria, a juíza federal Fernanda Martinez Silva Schorr ordenou a suspensão da interdição ética. Na decisão, a magistrada citou a sobrecarga no sistema de saúde causada pela pandemia e considerou a “interdição implementada pelo CRM/MG se mostra nociva, do ponto de vista da continuidade do serviço público”.

A reportagem procurou o CRM-MG e aguarda posicionamento da direção do conselho.

  

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