(PMMG / Divulgação)
A Polícia Militar poderá voltar a fiscalizar o cumprimento do toque de recolher, determinado por decretos municipais, nas cidades de Vespasiano e São José da Lapa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, como forma de frear o avanço de casos de Covid-19.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar, nesse domingo (14), após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ter recomendado que a corporação interrompesse o trabalho de fiscalização, com alegação de que a ação seria inconstitucional.
Na decisão, o desembargador Jaubert Carneiro Jaques, da 8ª Câmara Criminal do TJMG, afirmou que, em exame imediato, a prefeitura conseguiu demonstrar a gravidade da situação na cidade e a sobrecarga do sistema de saúde local. Esse cenário, segundo ele, justifica a adoção de medidas extremas, para evitar aglomerações e contaminação pelo novo coronavírus, bem como o colapso da rede hospitalar.
Por isso, Jaques entendeu que o decreto era constitucional e que os agentes públicos estão autorizados a fiscalizar o cumprimento das determinações. Ainda segundo o TJMG, a decisão do desembargador ainda precisa ter o mérito julgado em forma colegiada, mas já tem validade.
No fim de semana, os prefeitos Ilce Rocha, de Vespasiano, e Diego Álvaro, de São José da Lapa, divulgaram vídeo nas redes sociais com questionamentos às definições do Ministério Público.
"O que é ferir a Constituição para você que está aí? Ferir a Constituição não é o que está acontecendo nos municípios? As mortes? Não é que hoje nós temos 100% dos leitos de UTI ocupados no nosso município?", declarou Rocha, que também é presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel).
Álvaro alertou que, sem fiscalização, haverá "população nas ruas, infringindo todas as medidas necessárias, e perdendo vidas. Nós não queremos que vidas sejam ceifadas". Segundo ele, todas as instituições devem atuar nesse sentido, incluindo o MP.
O Hoje em Dia procurou o MPMG para entender se haverá recurso à liminar do TJMG e aguarda posicionamento. A reportagem também procurou os prefeitos Ilce Rocha e Diego Álvaro, mas ainda não obteve retorno.
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