O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, nesta quinta-feira (17), a vacinação contra a Covid-19 de adolescentes de 12 a 14 anos em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A decisão, do juiz Taunier Cristian Malheiros Lima, fixa multa diária de R$ 500 por cada dose aplicada, caso a medida não seja cumprida. A suspensão segue até “comprovação documental de que todos os grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19 e todos os maiores de 18 anos foram vacinados na cidade de Betim”.
A imunização de estudantes de 12 a 14 anos foi iniciada nessa quarta (16) no município. A aplicação da primeira dose da Pfizer estava sendo realizada nas escolas municipais e o objetivo, segundo a administração, seria preparar volta às aulas presenciais. A expectativa era imunizar 19 mil alunos.
Em nota, a Prefeitura de Betim informou que está recorrendo da liminar e que a decisão de imunizar o grupo está amparada pela “Nota Técnica nº 717/2021, do Ministério da Saúde (MS), que permite o início da vacinação de grupos não previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) de forma concomitante com os prioritários”. O comunicado diz, ainda, que a cidade segue imunizando os grupos previstos no PNI.