(Stênio Lima/PBH)
R$ 8.357.398,52. Este é o valor que será devolvido nesta quarta-feira (1º) aos cofres da Prefeitura de Belo Horizonte pela Câmara Municipal (CMBH). O valor refere-se à diferença entre os repasses previstos no orçamento e o valor real repassado ao Legislativo. E faz parte de verba que poderia ser utilizada pela Câmara em projetos próprios.
A entrega do cheque simbólico será durante a reabertura do Restaurante Popular no Núcleo de Cidadania na sede da Câmara, na avenida Churchil, 505, no Bairro Santa Efigênia, região Centro-Sul.
O dinheiro repassado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania é suficiente para pagar mais de 2,7 milhões de refeições ao custo de R$ 3,00. Os recursos são oriundos de renúncia feita pelo Legislativo de verba voltada para investimento em seus próprios projetos e devem ser utilizados para o combate à fome na Capital.
O valor real enviado durante o ano pela PBH à CMBH superou as projeções iniciais de 2022, de forma que o Poder Legislativo teria direito a mais de R$ 8 milhões em seu orçamento para custear sua manutenção.
Mas, em razão das necessidades de incremento nas políticas de combate à fome na cidade, o Legislativo municipal abriu mão desses recursos em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, para investimentos em suas políticas voltadas aos mais necessitados.
Fome
Em 2022, a fome atingiu mais de 33 milhões de brasileiros, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) e executado pelo Instituto Vox Populi.
As informações coletadas destacam que 14 milhões de pessoas entraram em situação de fome em relação aos dados de 2021. Se comparado ao ano de 2020, a parcela da população com fome mais que dobrou. Na outra ponta, apenas 40% das famílias têm acesso pleno à alimentação.
Devolução de verba e políticas em prol da população
Em dezembro do ano passado, a Câmara Municipal realizou a devolução de R$ 148.307.098,28 aos cofres do tesouro municipal, referentes a recursos não utilizados pela Casa. A entrega de um cheque simbólico marcou o gesto do Legislativo, que, na ocasião, solicitou que os valores fossem, preferencialmente, destinados à área da Assistência Social e a pessoas em situação de rua.
Dos mais de R$ 148 milhões devolvidos pela CMBH em 2022, R$ 74 milhões foram destinados a garantir o subsídio às concessionárias de transporte público coletivo de passageiros previsto na Lei 11.367/2022.
Restaurantes Populares
Os Restaurantes Populares vendem refeições prontas, nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros, a preços acessíveis, servidas de forma a garantir a dignidade ao ato de se alimentar. São destinados a oferecer refeições variadas à população que se alimenta fora de casa, prioritariamente às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo a PBH, atualmente, os valores das refeições são:
- Café da manhã: R$0,75
- Almoço R$3,00
- Jantar R$1,50.
Para os usuários cadastrados no Programa Bolsa Família é concedido o benefício de 50% de desconto no valor de cada refeição. É preciso apresentar o cartão Bolsa Família e o documento de identidade. O benefício da gratuidade das refeições é válido para pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico.
Confira o cardápio semanal e os endereços neste link.
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