O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o despejo de famílias que estava agendado para acontecer nesta quinta-feira (21) na Ocupação Vila Maria, na região Oeste de Belo Horizonte. O ministro André Mendonça concedeu a liminar solicitada pela Defensoria Pública de Minas Gerais.
Ele entendeu que a PBH não cumpriu algumas etapas antes de realizar a reintegração de posse. No local, moram 120 famílias.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu parecer favorável ao pedido feito pelo município, que alegou que a área faz parte do parque Jacques Rousseau e representa risco de dano ambiental.
Mas a Defensoria Pública entrou com recurso por entender que havia violação dos direitos humanos. Com a liminar do STF, a ordem de despejo das famílias está suspensa por tempo indeterminado.
O ministro André Mendonça apontou que a Prefeitura não realizou cadastro dos moradores e não apresentou plano de reassentamento. Essas medidas terão que ser feitas pelo Executivo municipal para que haja uma nova previsão de reintegração.
A ocupação Vila Maria foi fundada há 40 anos por Maria Ferreira Gomes, que teria recebido o terreno como doação de uma família, para quem trabalhava. Os moradores afirmaram que a ocupação é parte do terreno particular que foi cedido à "dona Maria" e não teria vínculos com o parque.
"Essa liminar obtida é um alento para as famílias que moram na Vila Maria e também uma oportunidade para que os procedimentos de concretização dos direitos humanos avancem em um processo estrutural envolvendo todas as partes do litígio", afirmou a defensora pública Mariana Lima.
A reportagem pediu um posicionamento da Prefeitura de Belo Horizonte e aguarda retorno.
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