(Luiz Augusto Barros/Arquivo Hoje em Dia)
A Prefeitura de Belo Horizonte está sendo acionada na Justiça devido ao edital que concede auxílio financeiro às escolas de samba da capital. A ação foi movida pela Imperatriz de Venda Nova, agremiação que teve o pedido de auxílio indeferido devido a um problema com documentação.
O auxílio da PBH não é para financiar o Carnaval de 2023. O repasse de R$ 3,7 milhões, dividos entre blocos e escolas, é para possibilitar atividades culturais organizadas por essas instituições ainda em 2022.
A escola de Venda Nova afirmou que um documento retirado do site da Prefeitura foi entregue sem estar autenticado. Apesar de reconhecer que havia um aviso exigindo a autenticação, a Imperatriz reclamou que, para os blocos, houve um segundo chamado para todos que tiveram pedidos negados pelo mesmo motivo.
"Se você pegar o resultado do primeiro chamado para os blocos, verá que todos foram indeferidos. A Belotur então fez um segundo chamado, e aí todos entregaram corretamente. Já na vez das escolas, pedimos que houvesse um segundo chamado, mas a Belotur afirmou que não havia tempo hábil para isso", contou o presidente da Imperatriz de Venda Nova, Enderson Fernandes.
De acordo com ele, essa atitude configura uma diferença de tratamento dado pelo município aos blocos e às escolas. Fernandes alertou que, se não conseguir o auxílio, o Carnaval ficará praticamente inviável para a escola. "A gente não consegue gerar emprego e entregar para os benefícios para a comunidade".
Nesta quinta-feira (21), o advogado da agremiação entrou com um pedido de mandado de segurança contra o edital. "A gente pode parar o Carnaval (se conseguir a liminar). Porque as escolas não vão receber enquanto a gente não resolver o imbróglio. Isso vai inviabilizar o Carnaval para todos. Tudo isso por causa de uma falta de diálogo da Belotur", afirmou Enderson.
Em nota, a Belotur informou que o edital segue o mesmo procedimento desde 2019. A empresa disse que ainda não foi notificada judicialmente. Quanto ao tratamendo dado aos blocos em relação às escolas, a Belotur garantiu que os contextos são diferentes, e que apenas uma escola teve pedido indeferido por falta do documento autenticado.
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