Sete dos 14 projetos de lei que podem viabilizar a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) começarão a tramitar na Assembleia Legislativa (ALMG) na próxima segunda-feira (26). O anúncio foi feito nesta quarta (21) pelo presidente da Casa, o deputado Tadeu Leite (MDB).
"Na próxima semana daremos início à tramitação de parte dos 14 projetos que envolvem a questão da dívida do Estado, o Propag. Destes 14, sete darão início à tramitação na segunda-feira. O primeiro é a autorização, obviamente, porque tudo inicia com autorização de saída do regime de recuperação fiscal - que sabemos ser uma tragédia para o Estado - e início da tratativa junto ao Governo Federal sobre a adesão ao Propag", destacou Tadeu Leite.
Os dois outros, citou o presidente da ALMG, são os de créditos (tributários e não-tributários) que o Governo Estadual tem de iniciar a discussão com o Governo Federal, além da compensação previdenciária.
"Por que estes dois? Em que pese a Lei Federal não dê prazo à Assembleia, sugere-se que até o fim de junho agora o Estado comece a encaminhar estes juros tributários e previdenciários para o Governo Federal. E é prudente que, depois de uma análise muito técnica da Casa, devemos autorizar estes dois projetos mesmo antes deste prazo finalizar", ressaltou.
No último dia 12, o governador Romeu Zema (Novo), voltou a defender a adesão ao Propag como forma de garantir a recomposição salarial dos servidores estaduais.
“Minas, hoje, tem uma situação extremamente apertada em termos de fluxo de caixa. Se nós não tivermos o Propag, se continuarmos num regime de recuperação fiscal, ou sem recuperação fiscal, num regime ordinário, o Estado não é viável financeiramente”, disse Zema, na ocasião.