Nesta sexta-feira (25) termina o prazo determinado pela Lei Estadual 23.291, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais, para descaracterização de barragens de mineração alteadas à montante (que acumulam rejeitos).

A maioria das estruturas não cumprirá a lei no período determinado e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) propuseram um termo de compromisso para estabelecer novos prazos às mineradoras.

Em entrevista coletiva nesta sexta, as instituições esclareceram o termo e anunciaram quais empresas o assinaram. De acordo com o MPMG, são 54 barragens à montante no Estado. Dessas, 44, pertencentes a 14 empresas diferentes, já firmaram compromisso com o órgão.

O termo prevê novos prazos para descaracterização de acordo com as características de cada barragem. Indenizações deverão ser pagas pelas empresas até que a desativação das estruturas seja concluída. Até o momento, o valor total a ser pago pelas mineradoras chega a R$ 324 milhões.

Cinco empresas ainda não assinaram o termo de compromisso. O MPMG e as autoridades técnicas esperam que as empresas aceitem o texto ainda nesta sexta-feira.

De acordo com o advogado geral do Estado, Sérgio Pessoa, as empresas que não respeitarem o prazo e não assinarem o termo responderão nos termos da legislação com punições que serão avaliadas caso a caso.

O procurador-geral do MPMG, Jarbas Soares Júnior, ressaltou que o termo não deve ser tratado como uma extensão do prazo ou anistia, já que foram cobradas indenizações das empresas que não cumpriram o prazo original (25 de fevereiro).

A lei Mar de Lama Nunca Mais foi aprovada em Minas um mês após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho em 2019. A tragédia ocasionou a morte de 272 pessoas. Originalmente, todas as barragens à montante do Estado deveriam estar desativadas já nesta sexta-feira.

Veja a lista com as 54 barragens à montante de Minas:

Barragem B5- Mosaic Fertilizantes P&K Ltda.- Araxá
Barragem 5- Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM)- Araxá
Barragem Sul Superior- Vale S.A.- Barão de Cocais
Barragem 1- MGB - Mineração Geral do Brasil- Brumadinho
Barragem 2- MGB - Mineração Geral do Brasil- Brumadinho
Barragem B1 - Ipê- Mineração Morro do Ipê S.A.- Brumadinho
Barragem RG02W- MSOL - Mineração Serra do Oeste- Caeté
Barragem B4- CSN Mineração S.A.- Congonhas
Baixo João Pereira- Vale S.A.- Congonhas
Barragem B2- CSN Mineração S.A. - Conselheiro Lafaiete
Barragem de Rejeitos- Serra da Fortaleza Mineração e Metalurgia ltda.- Fortaleza de Minas
Barragem BI Auxiliar- Mineração Morro do Ipê S.A.- Igarapé
Barragem BII- Mineração Morro do Ipê S.A.- Igarapé
Dique Rio do Peixe- Vale S.A.- Itabira
Sistema Pontal - Barragem Principal, Dique 02, Dique 03, Dique 04, Dique 05, Minervino e Cordão Nova Vista- Vale S.A.- Itabira
Dique Ipoema- Vale S.A.- Itabira
Sistema Conceição - Barragem Conceição, Dique 1A e Dique 1B- Vale S.A.- Itabira
Barragem de Rejeitos B1- Herculano Mineração Ltda- Itabirito
Barragem Arêdes- SAFM Mineração Ltda.- Itabirito
Barragem Central- SAFM Mineração Ltda.- Itabirito
Barragem Central- Mineração Usiminas S.A.- Itabirito
Dique 02- Minar Mineração AredesLtda- Itabirito
Barragem B4- Mineração Nacional de Grafite- Itapecerica
Barragem Serra Azul- Arcelormittal Brasil S.A.- Itatiaiuçu
Barragem Mina Oeste(Somisa)- Mineração Usiminas S.A.- Itatiaiuçu
Barragem B1/B3- Minerita Minérios Itaúna Ltda.- Itatiaiuçu
Barragem de Germano e e suas estruturas anexas (Diques de Sela, Tulipa e Selinha)-Samarco Mineração S.A.- Mariana
Barragem Campo Grande- Vale S.A.- Mariana
Barragem Xingu- Vale S.A.- Mariana
Barragem Volta Grande 1- AMG Brasil S.A- Nazareno
Barragem Volta Grande 2- AMG Brasil S.A- Nazareno
Barragem B3/B4
Vale S.A.- Nova Lima
Barragem Vargem Grande- Vale S.A.- Nova Lima
Barragem 8B- Vale S.A.- Nova Lima
Barragem 5- MAC - (Dique Auxiliar da Barragem 5 e Barragem 5)- Vale S.A.- Nova Lima
Barragem Auxiliar do Vigia- CSN Mineração S.A.- Ouro Preto
Barragem do Vigia- CSN Mineração S.A.- Ouro Preto
Barragem dos Alemães- Gerdau Açominas S.A.- Ouro Preto
Barragem Forquilha I- Vale S.A.- Ouro Preto
Barragem Forquilha II- Vale S.A.- Ouro Preto
Barragem Forquilha III- Vale S.A.- Ouro Preto
Barragem Grupo- Vale S.A.- Ouro Preto
Barragem Doutor- Vale S.A.- Ouro Preto
Barragem Área IX- Vale S.A.- Ouro Preto
Área De Resíduo De Bauxita # 1 (Arb#1)- Alcoa Alumínio S.A.- Poços de Caldas
Área De Resíduo De Bauxita 3 (Arb 3)- Alcoa Alumínio S.A.- Poços de Caldas
Área De Resíduo De Bauxita 6A (Arb 6A)- Alcoa Alumínio S.A.- Poços de Caldas
Área De Resíduo De Bauxita 7 (Arb 7)- Alcoa Alumínio S.A.- Poços de Caldas
Barragem B2- Minérios Nacional S.A.- Rio Acima
Barragem Auxiliar B2- Minérios Nacional S.A.- Rio Acima
Dique Fernandinho- Vale S.A.- Rio Acima
Barragem B1- Itaminas Comércio de Minérios S.A.- Sarzedo
Barragem B2- Itaminas Comércio de Minérios S.A.- Sarzedo
Pilha De Gesso- Mosaic Fertilizantes P&K Ltda.- Uberaba