O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quer a suspensão do leilão do Parque das Águas de Caxambu, no Sul de Minas, incluindo o Balneário Hidroterápico, que entrega à iniciativa privada a gestão, manutenção, exploração econômica e realização de investimentos. Segundo o documento entregue pelo MPMG à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), a desestatização prevista para 5 de abril deve ser suspensa até que “inconformidades possam ser analisadas e debatidas pelos interessados, inclusive os órgãos estadual e municipal de proteção do patrimônio cultural”.
O MInistério Público afirma que o processo licitatório possui os seguintes problemas:
- Violação ao princípio da participação cidadã
- Ausência de estudos relacionados aos impactos aos patrimônios histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico
- Indevidas restrições ao acesso às fontes e coleta das águas por parte da população local
- Ilícita prerrogativa de a concessionária utilizar o nome do Parque das Águas de Caxambu acrescido de outras designações ou mesmo estabelecer naming rights (direito sobre a propriedade do nome)
- Insuficiência da qualificação técnica exigida para participação na licitação”.
O documento do MPMG lembra que o Parque das Águas de Caxambu integra o cenário urbano e representa parte importante da história da cidade, desde a instalação do povoado Águas Santas de Baependi, em 1843, e que, tanto o local e seus recursos hídricos “estão intimamente ligados à existência e identidade da população caxambuense, bem como têm relevante valor histórico, artístico, paisagístico, arquitetônico e ambiental”.
O parque é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e pelo município, que também registrou a coleta de águas minerais como bem cultural de natureza imaterial.
O Ministério Público alerta a Codemge de que o não cumprimento da recomendação de suspensão do leilão pode acarretar em adoção de medidas judiciais, além da apuração de possível ato de improbidade administrativa.
A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a Codemge e aguarda retorno.
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