O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (7), pela liberação da privatização do trecho de 296 km da rodovia BR-381 compreendido entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.
De acordo com o TCU, o sistema rodoviário será explorado pela iniciativa privada durante 30 anos, com previsão de cerca de R$ 5,2 bilhões em investimentos. O processo de desestatização está a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Sob relatoria do ministro Antonio Anastasia, o Tribunal determinou à ANTT que, antes da publicação do edital da licitação, exclua dos editais a previsão de alocação de riscos associados a eventos “extraordinários” ou “ordinários” de instabilidade geológica ao governo federal.
A agência reguladora também deverá, antes de publicar o edital, ajustar os documentos, de forma a descrever detalhadamente no Programa de Exploração da Rodovia (PER) os taludes, os terraplenos e as estruturas de contenção no trecho que necessitam de intervenção da concessionária e preveja os custos na modelagem econômico-financeira.
“Conhecedor da importância da BR-381 para o Estado de Minas Gerais e para o Brasil, fico na expectativa de sucesso, não apenas na realização do leilão, mas também ao longo de toda a vigência do contrato, no sentido de que se atinjam os benefícios tão esperados pela população mineira. E chegue ao fim a tão famigerada rodovia da morte”, afirmou o ministro Anastasia.
(*) Com portal do TCU.
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