Moradores do Morro do Papagaio, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, fizeram um protesto no início da noite desta quinta-feira (19) na Avenida Nossa Senhora do Carmo, sentido Rio de Janeiro. O ato público é contra a retirada de moradores pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) por causa de uma rede de alta tensão.
Nas faixas com os dizeres: “Cemig: cumpra o acordo de passar a rede subterrânea”, os moradores denunciam que a empresa havia prometido fazer a obra em 2011, mas nada foi feito.
“Agora exigem que as famílias saiam às pressas sem nenhuma ajuda financeira”, protesta o líder comunitário, Júlio Fessô.
Na década de 1960, a Cemig instalou uma rede de alta tensão na região, onde, segundo a empresa, não havia casas. Hoje há dezenas de imóveis, entre as ruas São Joaquim e São Tomáz de Aquino, que devem ser desocupadas.
A zeladora Maristela Paloma da Silva é uma das moradoras que recebeu uma intimação judicial informando sobre a reintegração de posse da Cemig, da área onde fica o imóvel de dois andares, onde ela mora com a família.
“Estamos desesperados. Não temos para onde ir. Minha mãe mora aqui há mais de 40 anos. Ninguém fala em indenização. Como assim? Vamos morar na rua? “, pergunta Maristela que vive com outras cinco pessoas na residência.
(Maristela Paloma da Silva / Redes Sociais)
A reportagem do Jornal Hoje em Dia teve acesso ao documento enviado para as famílias pela Justiça. O mandado de manutenção de posse do terreno pela Cemig tem ordem de arrombamento e de demolição. E autoriza o auxílio da força policial para o cumprimento da decisão.
(Arquivo pessoal)
Cemig
A Cemig informou que a construção das edificações em áreas sob linhas de transmissão é irregular por razões de segurança. A empresa explicou que as linhas de transmissão foram feitas na década de 1960, em uma área desocupada.
Com a construção de casas na área, a companhia disse que entrou com uma ação de reintegração de posse de caráter indivídual, iniciada em 2011 e 2013 e que os moradores foram devidamente citados há cerca de uma década.
Leia a nota na íntegra:
A Cemig esclarece que a construção de edificações em áreas sob linhas de transmissão é irregular. São faixas de servidão, que não podem ser ocupadas por razões de segurança, como forma de preservação da vida dos ocupantes e da população. Nesses casos, a equipe de fiscalização da Cemig inicialmente informa os moradores sobre a irregularidade de ocupação dessas áreas e, quando não há saída voluntária, impetra ações judiciais para a reintegração da posse das áreas de servidão (e não desapropriação), justamente como medida de segurança da população. No Morro do Papagaio, a instalação das linhas de transmissão foi feita na década de 1960, em uma área então desocupada e antes da construção de qualquer moradia na faixa de servidão. Diante de casos críticos de segurança e risco à vida, a Cemig ingressou com ações judiciais de reintegração de posse de caráter individual.
As ações mencionadas para a preservação das faixas de servidão foram iniciadas em 2011 e 2013, tendo os ocupantes sido devidamente citados há cerca de uma década e integrados aos processos judiciais. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu pela irregularidade destas construções, em julgamento definitivo de mérito. Entre 2017 e 2019, foi iniciada a execução das decisões judiciais, as quais estão sendo ora cumpridas pelos Oficiais de Justiça para a desocupação dos imóveis.
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