A desapropriação de cerca de 150 famílias que residem próximo às redes de transmissão de alta-tensão da Cemig, no Morro do Papagaio, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, será discutida em uma audiência realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (14). Os moradores denunciam violações de direitos humanos, descumprimento de acordos e falta de indenizações.

De acordo com o líder comunitário Júlio Fessô, de 47 anos, pelo menos oito famílias receberam ordens de despejos há alguns meses, mas o processo foi paralisado e os moradores ganharam mais tempo para tentar reverter a situação. Eles agora temem que a ação seja retomada.

"Já era pra ter acontecido os despejos, mas paralisaram o processo por tempo indeterminado. A gente agora fica receoso de notificarem as famílias novamente dando um prazo curto para saírem de suas casas, pois, a ideia é demolir esses imóveis, residências que têm mais de 40, 50 anos que foram construídas. E ainda sem indenização", disse.

O impasse, no entanto, já é antigo. O líder comunitário explica que o pedido de desapropriação é movido porque a Cemig colocou uma rede de alta tensão sobre dezenas de casas construídas há décadas.

Entre 2011 e 2013, segundo Júlio, cerca de 300 famílias chegaram a ser realocadas ou indenizadas para a construção de uma rede subterrânea de energia. A obra fazia parte de um acordo entre a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e a Cemig. A obra chegou a ser iniciada pela Urbel que realizou a abertura no solo da via, mas a Cemig teria descumprido o acordo e a construção não teve andamento.

"Diante disso, o local virou um caminho para os moradores, inclusive, para alunos da região. Recentemente, a Urbel recapeou a rua e tampou a abertura. Agora, a Cemig tenta novamente retirar outras famílias, sem indenização. A audiência hoje é uma espécie de acareação porque a Cemig também diz que a Urbel não cumpriu uma parte do acordo", conta.

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que não é parte na ação citada. O Executivo municipal disse ainda que as tratativas previam a execução do sistema viário pela Urbel (já concluídas), e a execução da rede subterrânea pela Concessionária.

Também por meio de nota, a Cemig disse que não desapropriou residências para construção de subterrânea. A companhia afirma que a construção de edificações em áreas sob linhas de transmissão é irregular. "São faixas de servidão, que não podem ser ocupadas por razões de segurança", diz.

Ainda conforme a companhia, a equipe de fiscalização da Cemig informa os moradores sobre a irregularidade e, quando não há saída voluntária, para segurança da população, impetra ações judiciais.

No Morro do Papagaio, a Cemig afirma que a instalação das linhas de transmissão foi feita na década de 1960, em uma área então desocupada, e que ingressou com ações judiciais de reintegração de posse em 2011 e 2013. "Entre 2017 e 2019, foi iniciada a execução das decisões judiciais, as quais estão sendo ora cumpridas pelos Oficiais de Justiça para a desocupação dos imóveis", diz a nota.

Além de representantes dos moradores do Morro do Papagaio, líderes comunitários de outros locais que passam por processos de desapropriação também participam do encontro que acontece nesta quinta-feira (14), a partir das 16h, no Auditório José Alencar.

Vila da Luz

Processo semelhante, que também se arrasta há anos, é vivenciado por moradores da Vila da Luz, às margens do Anel Rodoviário de BH, onde nessa quarta-feira (13) uma carreta atingiu 10 casas e deixou quatro feridos, entre eles duas crianças.

O local é palco recorrente de acidentes. Os moradores culpam a retirada de radares do Anel Rodoviário pelo grande número de batidas e cobram melhores condições de moradia.

Desde 2014, a Justiça Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) criaram o Concilia BR-381 e Anel, com o objetivo de promover o reassentamento de famílias que vivem às margens da rodovia. Segundo o Dnit, o processo agora está em fase final da primeira etapa. A segunda fase prevê o reassentamento de mais de 650 famílias.

"Até o momento, já foram reassentadas 235 famílias e outras 54 estão em fase de prospecção imobiliária. A Vila da Luz faz parte da segunda fase do programa em andamento, com a previsão do reassentamento de mais 650 famílias. A medida será efetivada no local assim que a primeira etapa do processo (nas Vilas da Paz e Pica-Pau) for concluída", disse, em nota.

Segundo o Dnit, "para que as famílias sejam reassentadas em locais seguros e com a infraestrutura adequada", foi realizado um acordo entre o órgão, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o Município de Belo Horizonte e a sociedade civil.

Aglomerado Morro do Papagaio