(Fernando Michel / Hoje em Dia)
A multa para Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), por conta da greve na rede estadual, que já dura quase um mês, poderá dobrar. E, caso a Justiça aceite o novo pedido do Governo de Minas, R$ 3 milhões serão bloqueados das contas do Sind-UTE.
Segundo o advogado-eral do Estado, Sérgio Pessoa, a justificativa para o pedido é o prejuízo pedagógico para os alunos, que já sofreram com a falta de convivência com os colegas durante a pandemia. E também há, segundo ele, o prejuízo para muitas famílias, que não têm com quem deixar os filhos, no horário das aulas, enquanto vão trabalhar.
Pessoa afirmou que, como não tem havido evolução do diálogo, no sentido de conciliação, houve o pedido de majoração da multa e bloqueio dos valores referentes aos primeiros trinta dias da paralisação. O advogado-geral do Estado esclareceu ainda que ainda não há uma decisão sobre o requerimento feito ao relator da ação da greve.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) informa que "permanece vigente desde 9 de março, a decisão do TJMG, que determinou a suspensão da greve dos servidores da educação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00."
Nesta quarta-feira (6), mais uma audiência de conciliação com o Sind-UTE e representantes do Executivo, no Tribunal de Justiça, terminou sem acordo.
De acordo com o Sind-UTE, desde 2019, o sindicato já participou de 20 reuniões com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). E encaminhou, pelo menos, 39 documentos ao governador Romeu Zema (Novo), cobrando a aplicação correta dos recursos da Educação e reajustes para que os vencimentos dos servidores alcançassem o Piso Nacional. Mas, ainda segundo os professores, nenhuma proposta foi apresentada.
A entidade declarou que o governo Zema não negocia, judicializou a greve, e vem se retirando da mesa de negociação, nas tentativas mediadas pelo Tribunal de Justiça.
A SEE/MG respondeu, ainda em nota, que representantes do Governo de Minas mantêm diálogo com a categoria e têm participado das reuniões de conciliação realizadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Nesta quarta-feira (6), a mobilização dos professores completou 29 dias e, segundo a avaliação da categoria, o movimento atinge 85% da Rede Estadual de Educação. A SEE/MG contesta e afirma que o balanço apurado nesta terça-feira (5/4) apontou que cerca de 84% das escolas públicas estaduais tiveram funcionamento normal ou parcial em todo o estado.
Aumento dos servidores
Na segunda-feira (4), Zema sancionou a lei do reajuste, que autoriza somente os 10,06%, previstos na proposta original do governo para todos os servidores. O Governo afirma que o percentual estabelecido é o que a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) permite no momento.
Mas as emendas parlamentares com reajustes maiores para professores (33,24%), forças de segurança (24%) e saúde (24%) foram vetadas pelo governador. Os deputados têm 30 dias, a partir da chegada da mensagem do governador, para decidir se mantêm ou derrubam os vetos.
O líder do governo na Assembleia, deputado Gustavo Valadares (PMN), informou nessa terça (5), que o governo tinha 48 horas para enviar os vetos ao Legislativo e que iria utilizar este prazo.
Segundo o parlamentar, a mensagem do governador deve ser protocolada na ALMG nesta tarde (6) e o projeto será lido apenas na reunião plenária de quinta-feira (7).
Enquanto isso, professores continuam com a vigília na porta da Assembleia para pressionar os deputados. Nesta quarta, a categoria decidiu, em mais uma assembleia, que vai manter a greve.
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