Foram recuperados na manhã desta quinta-feira (18), em uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em conjunto com órgãos de outros estados, centenas de documentos, entre eles decretos e editais do período imperial, que haviam sido furtados do Arquivo Público Mineiro (APM) e estavam sendo vendidos pela internet. A operação "Páginas Históricas", coordenada pela entidade mineira, contou com o apoio dos ministérios públicos do Distrito Federal, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. 

Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, Quatis (RJ), Pelotas e Campo Bom, ambas no Rio Grande do Sul. Além disso, um mandado de prisão temporária foi cumprido contra o alvo principal da investigação, também no Rio Grande do Sul. 

De acordo com o MPMG, o número exato de documentos furtados do órgão estadual e os valores daqueles que eram vendidos pela internet não serão divulgados, já que as investigações continuam acontecendo. Com a investigação segue em andamento, a promotoria não divulgará como os materiais foram  subtraídos do arquivo. Agora, os documentos que foram recuperados durante a operação passarão por perícia e, caso a autenticidade seja comprovada, serão devolvidos ao APM. 

A promotora Giselle Ribeiro de Oliveira, da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC), conta que as investigações tiveram início ainda em 2016, após o próprio arquivo fazer um inventário e constatar a ausência de uma série de documentos históricos.

"O MPMG apurou que os documentos furtados estavam sendo vendidos, pela internet, para pessoas de vários estados. Nas residências de alguns desses compradores foram cumpridos mandados de busca e apreensão nesta manhã. O principal alvo foi localizado no Rio Grande do Sul. Ele foi preso temporariamente e será ouvido", explica. MPMG / DIVULGAÇÃO / N/A
Documentos do período imperial estão entre os itens recuperados pela operação

Ainda conforme ela, a subtração de documentos históricos é definida como furto e aqueles que adquiriram os bens produto de furto responderão por receptação, crimes que tem ambos penas de 1 a 4 anos de prisão. "Embora sejam crimes comuns, os envolvidos podem ter suas penas agravadas em razão do grande valor cultural que esses bens possuem. A vítima não é apenas o APM, que perdeu parte do seu acervo, mas toda a sociedade que se viu privada de registros históricos", ressalta Giselle.

Por fim, a promotora aproveitou para alertar aqueles que compraram objetos do APM. "Caso promovam a devolução voluntária dos documentos, as pessoas que os adquiriram podem não ser processadas", concluiu. 

Instituição cultural mais antiga de MG

O Arquivo Público Mineiro (APM) é a mais antiga instituilão cultural de Minsa Gerais, tendo sido criado em Ouro Preto, na região Central do Estado, em julho de 1895, por intermédio da lei nº 126. Pertencente à Secretaria de Estado de Cultura, o órgão é uma superintendência responsável por planejar e coordenar a gestão de documentos, executar o recolhimento, a organização e a preservação de documentos históricos, sejam do Poder Executivo do Estado ou de arquivos privados.

"O acervo do APM é constituído de documentos manuscritos, impressos, mapas, plantas, fotografias, gravuras, filmes, livros, folhetos e periódicos. São documentos de origem pública referentes à Administração Pública de Minas Gerais produzidos desde o século XVIII, período colonial brasileiro até o século XXI e de documentos de origem privada de interesse público e social", finaliza o MPMG. 

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