Buracos nos passeios, falta de nivelamento e, principalmente, pouca acessibilidade. As calçadas de Belo Horizonte, que devem seguir um padrão estabelecido pela prefeitura, muitas vezes estão fora das regras. A multa pela irregularidade pode custar ao menos R$ 600, e para que essa conta não pese no bolso, o Executivo começa a receber, nesta quinta-feira (31), solicitações de orientação para construções ou reformas nas estruturas de forma online.

O serviço é feito diretamente com a Secretaria Municipal de Política Urbana, por meio do BH Digital, uma plataforma agregada ao Portal de Serviços da PBH. Antes, o interessado precisava agendar o serviço previamente na Central de Relacionamento Presencial BH Resolve. 

Por meio da plataforma, podem ser esclarecidas, por exemplo, informações sobre a legislação vigente, incluindo casos de recebimento de uma notificação por irregularidade ou quando as condições do passeio exigem medidas não previstas nas normas.

Essas orientações podem ser realizadas a partir de vistoria no local ou análise de croqui do passeio, que nada mais é que um desenho com descrições e a localização do ponto. 

Agora, basta acessar este link e clicar na aba "solicitar" e fazer a autenticação no gov.br. Para finalizar, é só inserir as informações e enviar a documentação necessária. Na sequência, é disponibilizado o número de protocolo via e-mail para o solicitante, que pode ser acompanhado na mesma página do Portal de Serviços.

Para as solicitações em andamento, a prefeitura ressalta que não haverá migração de dados para o BH Digital. Caso a solicitação do serviço tenha acontecido antes de 31 de março de 2022, o pedido continuará tramitando fora da nova plataforma.

Moradores da capital podem denunciar o desrespeito e a falta de adequação às normas pelo telefone 156.

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