O projeto que prevê reajuste salarial aos servidores do Estado, aprovado com reajustes em 2º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deve ser vetado. A informação foi confirmada pelo próprio governador Romeu Zema (Novo) nessa quarta-feira (30).
Segundo o texto, o aumento seria maior para servidores das forças de segurança, educação e saúde, o que, de acordo com o chefe do Executivo estadual, estaria acima do que o governo poderia pagar.
“Como já disse antes, o reajuste de 10% para todos os servidores de Minas é o limite que a situação do Estado permite no momento. Qualquer valor acima será vetado pois não temos como pagar. Entre ser responsável com o futuro ou voltar ao desequilíbrio do passado, sigo na primeira”, disse em publicação no Twitter.
Originalmente, o Projeto de Lei (PL) proposto por Zema previa um reajuste de 10,06% para todos os funcionários. O texto, no entanto, sofreu alterações durante a tramitação, considerando a aplicação de um percentual adicional de 14% aos profissionais da segurança pública, assim como o pagamento de auxílio social, em três parcelas anuais, correspondente a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª classe, a serem quitadas nos meses de maio, agosto e novembro, aos inativos e pensionistas dos quadros militares, de efetivos da Polícia Civil e de agentes penitenciários ou socioeducativos.
Para a educação, os deputados sugerem a aplicação do piso nacional, o que significa uma recomposição salarial de 33,24%, além de anistia aos servidores em greve.
Já para os trabalhadores da área da saúde, a proposta propõe revisão de 14%, além do previsto originalmente. A correção nos vencimentos deve ser retroativa a 1º de janeiro deste ano para todas as categorias contempladas.
Para valer este ano, o projeto precisa ser sancionado até o dia 5 de abril.
Posição do governo
As alterações, segundo informou o governo estadual por meio de nota, aumentam o gasto com servidores em R$ 10 bilhões e comprometem o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, impossibilitando o cumprimento.