(Sarah Torres / ALMG)
As emendas aprovadas pelos deputados estaduais na manhã desta quarta-feira (30) vão provocar um gasto extra de R$ 10,6 bilhões no caixa do Estado, informou o governo do Estado por meio de nota enviada à imprensa.
Conforme o governo, "a previsão de aumento nos gastos do Estado com a folha de pagamento dos servidores, levando em consideração o reajuste proposto pelo governo de Minas, é de R$ 4,99 bilhões anuais. As emendas apresentadas pelos deputados estaduais impactam em mais R$ 10,628 bilhões por ano, somando R$ 15,618 bilhões anuais".
Na manhã desta quarta-feira (30), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou parecer com emendas ao PL 3.568/22, de autoria do governador Romeu Zema, que originalmente prevê reajuste de 10,06% a todos os servidores civis e militares do Poder Executivo.
No texto, o substitutivo nº 1, apresentado pelo relator, o deputado Hely Tarquínio incorpora a sugestões de parlamentares para a aplicação de novos índices de reajuste, como um percentual adicional de 14% aos profissionais da segurança pública, assim como o pagamento de auxílio social, em três parcelas anuais, correspondente a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª classe, a serem quitadas nos meses de maio, agosto e novembro, aos inativos e pensionistas dos quadros militares, de efetivos da Polícia Civil e de agentes penitenciários ou socioeducativos.
Para a educação, os deputados sugerem a aplicação do piso nacional para as carreiras do grupo de atividades da educação básica, o que significa uma recomposição salarial de 33,24%.
Já para os trabalhadores da área da saúde, a proposta propõe revisão de 14%. A correção nos vencimentos deve ser retroativa a 1º de janeiro deste ano para todas as categorias contempladas.
Impacto
Segundo o governo, as emendas aumentam o gasto com pessoal para 67,84% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ultrapassando o limite de 49%, estabelecido para o Executivo.
"A proposta dos deputados triplica o aumento do gasto do Executivo com a folha de pessoal. Como o desembolso mensal com os vencimentos hoje é de R$ 3,1 bilhões, é como se, em um ano, Minas Gerais tivesse que arcar com mais de três 13o salários excedentes", diz a nota do governo.
Expectativa
Em discursos hoje, na análise do projeto de lei 3.568/22, o deputado Guilherme da Cunha (Novo) afirmou que os deputados que aprovaram as emendas “estão fazendo promessas com dinheiro que não existe” e disse que o governo não irá assumir um compromisso que não terá como cumprir.
Já o deputado André Quintão (PT) argumentou que o governo aumentou a arrecadação, inclusive com o aumento dos combustíveis, e que tem saldo do Fundeb destinado para pagamento dos servidores. “O governo fala que falta recurso, mas quando é chamado para mostrar o saldo de caixa do Poder Executivo não comparece na Assembleia. Não tem transparência”, criticou.
Em entrevista mais cedo, o líder do governo na Assembleia Legislativa (ALMG), Gustavo Valadares, afirmou que o governo não tem uma base parlamentar consolidada suficiente para garantir o projeto de lei conforme o Executivo deseja, com o reajuste limitado a 10,06%. Segundo ele, “nossa base tem sido construída dia a dia e por isso nossa estratégia ainda está sendo construída”.
Por isso, mesmo com o gasto maior apontado pelo governo, a expectativa dos deputados é que o texto aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária seja aprovado também no plenário da Casa.
Os deputados Sargento Rodrigues (PTB) e André Quintão (PT) também destacaram a necessidade de debater a questão das isenções fiscais que, segundo Rodrigues, chegam a R$10 bilhões por ano.
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