Com a proximidade do prazo limite para que Minas quite, junto à União, a dívida que gira em torno de R$ 160 bilhões, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se reuniram nesta quinta-feira (7), em Brasília, para debaterem sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ambos vão solicitar à União que início do pagamento das parcelas seja adiado.

A Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta quinta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi encerrada sem a votação do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão do Estado ao RRF.

A proposição, de autoria do governador Romeu Zema, estava na pauta para discussão em 1º turno. O líder da Maioria, deputado Carlos Henrique (Republicanos), disse que não há necessidade de se discutir o RRF neste momento, tendo em vista o andamento das negociações em Brasília que buscam alternativas para o equacionamento da dívida de Minas Gerais com a União

De acordo com Pacheco, o ministro considerou que a proposta de adiamento, até o final de março de 2024, será um período suficiente para que técnicos da Fazenda façam o estudo da proposta, apresentada pelo presidente do Senado, como alternativa à adesão de Minas ao RRF.

“O que ficou acertado entre o ministro Fernando Haddad e a gente foi que apresentaremos ao Supremo Tribunal Federal um pedido de prorrogação desse prazo. E o ministro Fernando Haddad reputa um prazo razoável até 31 de março para que seja, então, entabulado, feitos os estudos relativamente a essa proposta que apresentamos para a solução do problema da dívida de Minas Gerais”, disse ele por meio de vídeo gravado nas redes sociais.

Reunião com o STF

Pacheco também informou nas redes sociais que terá reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes, ao longo da tarde desta quinta. O parlamentar é responsável pela liminar que suspende o pagamento dos débitos até o próximo dia 20 de dezembro.

O tema a ser tratado no encontro é o mesmo que foi discutido com Haddad: a possibilidade de adiamento do início dos pagamento.

A proposta de Pacheco prevê que empresas como Codemig, Copasa e Cemig sejam federalizadas. Ele também coloca como alternativa a cessão dos créditos de Minas Gerais pelos acordos de reparação de Brumadinho e Mariana, uso do valor obtido pelo acordo de compensação pelas perdas da Lei Kandir no abatimento da dívida e a criação de um Refis para que os estados endividados consigam descontos no pagamento das dívidas públicas.

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