O comprovante de vacinação contra a Covid-19 começou a ser exigido nesta terça-feira (21) em Montes Claros, no Norte de Minas, para dar acesso aos estabelecimentos e eventos da cidade. A decisão foi tomada pelo desembargador José Flávio de Almeida, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e publicada nessa segunda-feira (20), após recurso apresentado pelo município.
A medida havia sido aprovada e estava programada para ser exigida a partir de 11 de dezembro. Entretanto, cidadãos e empresas que questionavam a obrigatoriedade foram à Justiça e entraram com pedido de habeas corpus, que foi concedido.
A prefeitura, então, entrou com um recurso e alegou que a medida seria uma “gravíssima violação à ordem pública e à saúde pública” municipais.
No recurso, o executivo relata que, “no exercício de sua competência constitucional, vem adotando medidas, sempre orientadas pela Secretaria Municipal de Saúde e por um Comitê Técnico, visando minimizar os impactos da tão severa pandemia da Covid-19”.
Agora, com a nova decisão da Justiça, publicada nessa segunda, pessoas acima dos 18 anos passam a ser obrigadas a comprovar esquema vacinal completo contra o novo coronavírus por meio do cartão de vacina ou aplicativo ConecteSUS, além de documento oficial com foto, para acesso aos eventos e estabelecimentos da cidade.
"Na ausência da vacinação, poderá ser apresentado teste negativo RT-PCR, com antecedência máxima de 72 horas", indica o documento. A exigência, entretanto, não se aplica a quem tem 17 anos ou menos.
Também foi definido que os profissionais da saúde que atuem diretamente na rede do município devem completar o esquema de vacinas, incluindo a dose de reforço, sob pena de "falta funcional". Para esses casos, também pode ser apresentado um teste negativo para a Covid-19.
No caso de agências bancárias, casas lotéricas, barbearias e salões de beleza, a medida é válida a partir de 27 de dezembro. O mesmo vale para ingresso e permanência de servidores e população em geral em todos os prédios públicos do Executivo Municipal.
O acesso à rodoviária e ao aeroporto de Montes Claros já está restrito a quem completou o ciclo de imunização ou a quem apresentar teste negativo.
Além disso, para 2022, alunos maiores de 18 anos só poderão acessar as instituições de ensino apresentando os mesmos documentos citados.
Ainda de acordo com a prefeitura da cidade, "caso a pessoa tenha perdido o seu comprovante, é possível obter a segunda via na unidade de Saúde de referência, ou ainda pelo WhatsApp do setor de Imunologia da Prefeitura: (38) 2211-4353. Outra opção é o site www.vacinamoc.com.br, da Prefeitura de Montes Claros, que gera o comprovante na hora."
Leia mais: