PBH diz que dispensa de licitação para tratamento da Lagoa da Pampulha é prevista em lei
Polícia Federal investiga fraudes em processos licitatórios para o tratamento do espelho d’água
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) se pronunciou sobre a operação da Polícia Federal (PF) que investiga processos licitatórios para o tratamento da água da Lagoa da Pampulha. Segundo a PBH, a dispensa de licitação é prevista no artigo 74 da Lei 14.133/2021, a nova Lei das Licitações.
“Em relação ao contrato firmado para a limpeza do espelho d'água, a PBH esclarece que a dispensa de licitação é justificada por ser a única empresa autorizada pelo Ibama a usar o produto considerado como o mais eficaz para o tratamento da água da Lagoa da Pampulha. O produto se chama Phoslock e é australiano”, diz trecho da nota da prefeitura.
O Executivo Municipal afirmou ainda que, no período em que o contrato foi suspenso, de setembro de 2023 a fevereiro de 2024, a qualidade da água caiu, segundo análise técnica a partir de dados da Copasa.
“Cabe ressaltar que o Ministério Público Estadual (MPE), com posterior aval do Ministério Público de Contas, arquivou um pedido de abertura de inquérito civil envolvendo o contrato por não ter encontrado nenhuma irregularidade”, completou a PBH.
A Prefeitura informou ainda que apresentou todos os documentos de que dispunha e continua à disposição para todos os esclarecimentos necessários.
Operação investiga suposta fraude em contrato para tratar Lagoa da Pampulha
A Polícia Federal (PF), com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), deflagrou, na manhã desta terça, uma operação em Belo Horizonte que indica crimes como organização criminosa, prevaricação, corrupção ativa, fraude à licitação e crimes ambientais em processos licitatórios para o tratamento das águas da Lagoa da Pampulha.
Os contratos envolvem o uso de aproximadamente US$ 7,5 milhões (aproximadamente R$ 40 milhões na cotação atual) em técnicas de biorremediação combinada com o sequestro de fósforo, cuja eficácia também está sendo investigada. A gestão dos recursos foi de responsabilidade da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU/PBH).
Chamada de Operação Otacílio, a ação cumpriu três mandados de busca e apreensão, sendo um deles na DGAU da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Além disso, foi determinado o bloqueio de valores, no montante superior a R$ 440 mil, em nome do servidor público investigado, referente a transações bancárias suspeitas de caracterizarem o pagamento de vantagem indevida, e cumprida notificação de suspensão de suas funções.
Contratos foram alvos de CPI na Câmara de BH
Os contratos para a despoluição da Lagoa da Pampulha já foram investigados em duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O relatório final da apuração feita pelos vereadores, em 2024, pediu o indiciamento de 11 pessoas, entre elas, integrantes da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) - alvo de operação da Polícia Federal nesta terça-feira (23).
No texto constam órgãos ligados às secretarias da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), servidores, titulares e diretores de secretarias. O relatório também sugere a investigação da Fundação Municipal de Cultura, Prefeitura de Contagem e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
O documento aponta supostos indícios de crimes como corrupção passiva, prevaricação, fraude em licitações, improbidade administrativa, falsidade ideológica e estelionato.
A CPI investigou contratos da prefeitura da capital com empresas para a limpeza da Lagoa da Pampulha. Segundo os vereadores, mais de R$1 bilhão foi investido nos últimos anos, sem o resultado esperado.
Leia mais: