A primeira parcela do subsídio de R$ 237,5 milhões às empresas de ônibus de Belo Horizonte será paga nesta (11), conforme informou a prefeitura da capital. Ao todo, são 94 milhões - sendo R$ 90 milhões para as empresas que operam as linhas convencionais e mais R$ 4,3 milhões para o transporte suplementar.

O repasse corresponde ao período de abril a junho. Após receber o montante, as empresas de ônibus deverão disponibilizar 19.203 viagens diárias nos dias úteis típicos a partir desta terça-feira (12). "No horário noturno (entre 0h e 3h59) o número de viagens será de 528. Quinze dias depois, o número de viagens em dias úteis deverá chegar a 21.708. O descumprimento de qualquer cláusula implicará na suspensão do subsídio", disse a PBH.

As empresas ainda deverão enviar à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), até 90 dias após a publicação do decreto, o cronograma com a atualização dos índices de rotatividade de passageiros, de gratuidade e transbordo.

"O acompanhamento na prestação do serviço será feito no Centro Integração de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) em tempo real e por fiscais que estarão nas ruas e terminais de ônibus. As informações serão disponibilizadas no portal da PBH, a partir do 5º dia de vigência do novo quadro de horários e serão atualizadas diariamente. Esta defasagem vai ocorrer para que se tenha o tempo necessário para a análise e consolidação dos dados coletados ao longo do dia para alimentação do sistema de divulgação", concluiu a PBH.

Subsídio

A nova legislação, regulamentada na lei 11.367/22, prevê o repasse de mais de R$ 237,5 milhões às empresas de ônibus e transporte suplementar, ao todo. Com isso, o valor da tarifa do transporte coletivo ficará congelada até março do ano que vem.

Além do repasse sinalizado para está segundo, estão previstas parcelas mensais até março de 2023 para a efetuação do pagamento do restante do valor do subsídio.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH)

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) informou que todas as empresas associadas já estão preparadas para cumprir a lei, ampliar o número de viagens e realizar as mudanças necessárias nos quadros de horário.

"Os novos horários já foram enviados e aprovados pela BHTrans e estarão disponíveis para os passageiros a partir desta segunda-feira, nas Estações BHBus, pelo aplicativo BHBUs+ e dentro dos veículos", finaliza.