A Prefeitura de Belo Horizonte pediu a extinção do processo aberto em 2021 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que investiga irregularidades no contrato de prestação de serviços das empresas de ônibus, firmado em 2008, e que é válido por 20 anos. O pedido da PBH causou estranheza e desconfiança entre vereadores da Câmara Municipal (CMBH).

O Hoje em Dia teve acesso ao processo do MPMG que cita irregularidades como "licitação de fachada, aumento artificial de custos e forte ligação entre as empresas concorrentes". No documento, o Ministério Público pede que a atual concessão do transporte público da capital seja anulada e que se faça uma nova licitação.

O pedido da Prefeitura foi protocolado em 5 de setembro e solicita a extinção do processo do MPMG, alegando que já existe outra ação tramitando na Defensoria Pública desde 2019 "sobre o mesmo assunto".

Entretanto, o Hoje em Dia verificou os autos e o principal foco da investigação da Defensoria Pública é a ausência de trocadores nos ônibus entre 6h da manhã e 20h30. Já a investigação do Ministério Público trata de irregularidades que vieram a público principalmente após a CPI da BHTrans da CMBH, que apontou problemas no contrato assinado entre a PBH e as empresas de ônibus da capital.

"Os vereadores estão admirados com o fato de que a Prefeitura de Belo Horizonte, depois de quase um ano sem ter posição sobre a ação do MP que pede a nulidade do contrato, resolveu pedir a nulidade da ação posicionando-se ao lado dos empresários de ônibus para manter um contrato que foi fruto de cartel", afirmou o vereador Gabriel Avezedo (sem partido).

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) informou que a anulação de um contrato, objeto de licitação pública, somente pode ocorrer depois do julgamento, em última instância, feito pelo Poder Judiciário. O sindicato acrescentou que acredita na Justiça e não comenta ações em curso. "Após a ampla defesa, o devido processo legal e o trânsito em julgado de uma decisão judicial, esta deve, obrigatoriamente, ser cumprida por todos".

Por sua vez, a PBH disse que o pedido de suspensão de uma das ações envolvendo o contrato de concessão do serviço de transporte público envolve "caráter técnico", sem relação com o "mérito da ação".

"A PBH continua trabalhando para modernizar, com foco na melhoria do serviço, o contrato com as empresas de ônibus. Paralelamente, a atuação neste sentido já reflete em maior grau de satisfação dos usuários como consequência, por exemplo, do aumento do número de viagens", disse a Prefeitura.