A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial do Município (DOM), uma proposta que permite aumentar o subsídio pago às empresas do transporte público da capital. Para realizar os pagamentos, o Projeto de Lei 464/2022 pretende utilizar cerca de R$ 70 milhões do montante retornado pela Câmara Municipal à PBH.

O projeto modifica a lei original, criada em julho de 2022. Ela estabelecia um teto de R$ 237 milhões para serem gastos até março de 2023. A mudança propõe superar esse teto e que os pagamentos sejam prolongados até abril.

O projeto já tramita na Câmara e ainda precisa ser aprovado.

Durante a coletiva de anúncio do novo projeto de segurança na capital, o prefeito Fuad Noman (PSD) falou sobre o assunto. Segundo ele, a mudança pode aliviar o caixa das empresas de ônibus que atuam em BH.

“A Câmara devolveu pra prefeitura mais de R$ 70 milhões. Dentro da orientação, uma parte era para ser utilizada no reforço do subsídio desses meses até que possa ser aprovado um novo projeto", explicou. "Dentro da nossa parceria, fizemos o projeto e encaminhamos. Ele é feito entre a prefeitura e Câmara Municipal, para dar um alívio para essas empresas até que se tenha uma decisão definitiva sobre os projetos que estão em andamento.”

Quando foi criada, a parceria entre PBH e empresas de ônibus tinha objetivo de melhorar a qualidade da prestação do serviço, com ampliação do número de ônibus e redução do tempo de espera dos usuários.

Questionado, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SETRA-BH) preferiu não se posicionar até ter a certeza de que o projeto será aprovado.