(Valéria Marques/Hoje em Dia)
Uma nova decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve o aumento da tarifa do transporte coletivo de Belo Horizonte de R$ 4,50 para R$ 5,25 a partir desta sexta-feira (29).
O reajuste voltou a valer após a derrubada de uma decisão em primeira instância do juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da Comarca de Belo Horizonte, na noite de quinta-feira (28), que havia suspendido o reajuste tarifário.
A liminar atendia uma ação civil pública proposta pelo deputado federal Rogério Correia (PT). O argumento é de que o reajuste impõe prejuízos à população.
No entanto, pouco depois da decisão, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) recorreu à instância superior, e o desembargador José Arthur de Carvalho decidiu anular a liminar que suspendia o reajuste das passagens de ônibus.
O município alegou que o pedido de suspensão do reajuste tarifário, feito pela ação civil pública, usou "argumento genérico de que o aumento seria desproporcional e que ocasionaria prejuízos financeiros aos usuários". Disse, ainda, que o reajuste segue "critérios técnicos" e que "o equilíbrio financeiro" da cidade poderia ser afetado caso o aumento não ocorra.
A reportagem procurou a PBH e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) e aguarda retornos.
Câmara de BH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte, na quinta (29), detalhou o projeto de resolução que poderia derrubar o reajuste de 16% nas passagens. A medida só entraria em vigor em fevereiro. A proposta foi assinada por 14 dos 41 vereadores e será protocolada nesta sexta, último dia antes do recesso de fim de ano da Câmara Municipal.
Os parlamentares têm até 7 de fevereiro para apresentar propostas de emenda e até o dia 12, do mesmo mês, para escolher os membros da comissão especial - que tem 15 dias para emitir um parecer, prazo prorrogável por mais 15 dias. Na sequência, o projeto é votado em dois turnos. São necessários 21 votos. O projeto de resolução é promulgado pela mesa diretora, ou seja, não passa por sanção do prefeito de BH.
Metropolitano
Assim como as passagens do transporte coletivo da capital, as tarifas do sistema da região Metropolitana da capital, que atende aos 34 municípios da RMBH, também foram reajustadas a partir de hoje. O valor vai passar de R$ 7,20 para R$ 7,70
De acordo com o Governo de Minas, o aumento está previsto em contrato, que determina a revisão anual dos valores. A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) recebeu das empresas que operam o sistema o pedido de reajuste de 29,13%. No entanto, o aumento autorizado foi de 7,15%.
Frota
O sistema metropolitano de transporte coletivo por ônibus conta com 635 linhas em operação na RMBH e uma frota cadastrada de 2.419 veículos que realizam uma média mensal de 279.129 viagens.
Para acessar a tabela com os valores reajustados de todas as tarifas do transporte metropolitano clique aqui.
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