Mais um capítulo no imbróglio envolvendo a autorização de instalação de um complexo minerário na Serra do Curral. Nesta terça-feira (19), o Ministério Público Federal (MPF) informou que recorrerá da decisão da 16ª Vara Federal de Belo Horizonte, proferida na última quinta-feira (14), que negou um pedido do órgão contra a mineração na Serra.
Na ação civil pública, ajuizada no fim de maio, o MPF pede que seja considerada necessária a "anuência prévia" do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para qualquer decisão que cause impacto ambiental na Serra do Curral.
Segundo o MPF, o consentimento deve ocorrer "independentemente de licenciamento ambiental e deve ser solicitado pelo empreendedor sempre que sua atividade for executada em área de Mata Atlântica".
O órgão sustentou que o complexo minerário é uma atividade de "alto impacto ambiental, por magnitude e pela localização do empreendimento". Ele salientou que a Serra do Curral é monumento natural tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) e integra a Reserva da Biosfera Serra do Espinhaço.
A defesa da necessidade de anuência prévia foi, inclusive, uma das razões para o voto contrário do Ibama à aprovação do empreendimento, na reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) ocorrida na madrugada de 29 de abril. Desde então, a decisão do Copam foi alvo de diversas ações na Justiça.
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