Uma nova ação civil na Justiça tenta impedir a autorização de mineração na Serra do Curral. O Ministério Público Federal (MPF) exige que a empresa Taquaril Mineração S.A. (Tamisa), autorizada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) a instalar o complexo minerário no local, solicite anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
O requerimento, encaminhado em regime de urgência, é assinado pelo procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva. Na avaliação do MPF, o consentimento prévio do Ibama é necessário "independentemente de licenciamento ambiental e deve ser solicitada pelo empreendedor sempre que sua atividade for executada em área de Mata Atlântica".
"Equivocadamente o órgão licenciador estadual dispensou tal obrigação com base em mero parecer, não vinculante para a administração, o qual, por sua vez, fundamentou-se em analogias contrárias ao que determina a lei", afirmou o procurador na ação.
O MPF sustenta que o complexo minerário é uma atividade de "alto impacto ambiental, por magnitude e pela localização do empreendimento". Ele salienta que a Serra do Curral é monumento natural tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) e integra a Reserva da Biosfera Serra do Espinhaço.
A defesa da necessidade de anuência prévia foi, inclusive, uma das razões para o voto contrário do Ibama à aprovação do empreendimento, na reunião do Copam ocorrida na madrugada de 29 de abril.
Antes de acionar a Justiça, o MPF afirma que entrou em contato com a Tamisa, em 9 de maio, para informar a necessidade da anuência do Ibama. A mineradora respondeu em 16 de maio, conforme o Ministério Público, dizendo que pretende cumprir "as obrigações ambientais ao atender as medidas exigidas no licenciamento feito pelos órgãos estaduais".
Tamisa
Em nota, a Tamisa disse que o empreendimento mierário foi "submetido a rigorosas análises técnicas, realizadas no âmbito do processo de licenciamento ambiental de competência do Estado de Minas Gerais".
"A matéria objeto da citada Recomendação foi enfrentada e resolvida pelo órgão ambiental licenciador estadual, tendo a Tamisa cumprido com a sua obrigação de apresentar informações e esclarecimentos necessários para a motivar as decisões tomadas no âmbito do referido processo de licenciamento ambiental", completou.
Autorização para mineração
O Copam aprovou a instalação do complexo minerário em 29 de abril. A licença provocou uma série de protestos de ambientalistas, movimentos sociais, órgãos públicos e políticos. O tema foi debatido em comissões na Câmara Municipal de BH, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na Câmara Federal.
A Prefeitura de Belo Horizonte chegou a acionar a Justiça contra o Governo de Minas, o Iphan e a Taquaril Mineração, pleiteando medida cautelar pela suspensão da licença ambiental de implantação do complexo minerário, por considerar que há riscos concretos de impactos em BH a partir da execução do empreendimento.
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