Cinco processos

Ações pedem que Justiça suspenda instalação de complexo de mineração da Serra do Curral

Clara Mariz *
@clara_mariz
03/05/2022 às 20:41.
Atualizado em 03/05/2022 às 20:46
 (Divulgação/Flickr PBH)

(Divulgação/Flickr PBH)

Desde que a instalação do complexo de mineração na Serra do Curral, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam-MG), na madrugada do último sábado (30), cinco processos pedindo a suspensão do licenciamento foram protocolados na Justiça. Quatro ações foram entregues ao Tribunal de Justiça de Minas e uma à Justiça Federal. 

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ajuizou o pedido de suspensão nesta terça-feira (3). O documento foi entregue à Justiça Federal da 1ª Região. A ação foi assinada pelo Procurador do Município de Belo Horizonte, Caio Perona.

No texto, o município afirma que a autorização para o empreendimento está “eivada de ilegalidades” e que também não foi ouvido nas discussões do Copam, mesmo parte da serra estando localizada em BH.

Em anúncio divulgado à imprensa, o prefeito da capital mineira, Fuad Noman (PSD), afirmou que a Serra do Curral é um “patrimônio dos belo-horizontinos" e que não pode ser “destruída para atender a interesses econômicos”. 

Em sua ação, a PBH listou seis principais impactos que a exploração minerária poderá causar. Entre eles estão o risco geológico de erosão do Pico Belo Horizonte, bem tombado nas esferas municipal e federal, e o risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com risco real ao Parque das Mangabeiras. O parque integra a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, cujo limite se encontra a cerca de 500 m da denominada Cava Norte.

Justiça Estadual

Nessa segunda-feira (2), o deputado estadual Rafael Martins (PSD), presidente da Comissão de Minas e Energia da ALMG, informou que também protocolou na Justiça um pedido para que a instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) seja revista.

No documento entregue à 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH, o parlamentar argumenta que existem diversos motivos para considerar ilegal o ato do Copam. Ele também cita o tombamento da Serra pelo município de Belo Horizonte, em 1991, e lembra que já existe procedimento administrativo para que a Serra torne-se também patrimônio estadual.

De acordo com Martins, uma reunião com o Procurador-geral Adjunto de Minas Gerais, Dr. Carlos André foi agendada para a próxima quinta-feira (5), para tentar acelerar as vistas na ação e suspender a liminar concedida à mineradora.

Também nessa segunda-feira o bacharel em ciências do Estado, Thales Monteiro Freire, apresentou à Justiça uma ação popular que aponta a existência de inconformidades no cumprimento do Plano Diretor de Nova Lima. Pela legislação do município, argumenta Thales, o empreendimento não poderá ser instalado, devido à existência de várias áreas de proteção ambiental. 

Somando-se ao grupo que pede a anulação da licença concedida à Taquaril Mineração S.A (Tamisa), o partido Rede Sustentabilidade também protocolou uma ação na Justiça do Estado. A ação popular foi protocolada pelo porta-voz estadual do partido, Paulo Lamac. O documento destacou a repercussão negativa que a instalação do complexo de mineração gerou na sociedade civil.

Pelas redes sociais, a vereadora de Nova Lima, Juliana Sales (Cidadania), afirmou, nesta terça-feira, que também entrou na Justiça contra a decisão do Copam. De acordo com a publicação da parlamentar, em sua ação popular, o conselho é questionado por aprovar um licenciamento ambiental que “causará danos irreversíveis” ao patrimônio ambiental do Estado

Posicionamento 

A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a Tamisa para saber o posicionamento da empresa quanto às ações protocoladas na Justiça mineira e federal, mas, até a publicação desta matéria, não obteve respostas. 

A Prefeitura de Nova Lima também foi procurada para comentar sobre as alegações apresentadas pelo bacharel em ciências do Estado, Thales Monteiro Freire, quanto à existência de inconformidades no cumprimento do Plano Diretor da cidade. Até a publicação desta matéria o executivo municipal não se pronunciou.

(*) Com Hermano Chiodi

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