(Divulgação Rafael Martins/Nara Amorim)
A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (3), a convocação da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, para prestar esclarecimentos em relação à aprovação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST).
A reunião para ouvir a secretária será realizada na próxima quinta-feira (5), às 9h. Além dela, foram convidados a participar, todos os demais membros do Conselho de Políticas Ambientais (Copam), no qual a proposta de mineração foi discutida e aprovada na madrugada do último sábado (30).
Suspensão da Liminar
O deputado estadual Rafael Martins (PSD), presidente da Comissão de Minas e Energia da ALMG, informou que já protocolou ação que pede a suspensão da liminar concedida à Tamisa e que permite o início imediato do projeto de mineração.
Segundo Martins, uma reunião com o Procurador-geral Adjunto de Minas Gerais, Dr. Carlos André, foi agendada para a próxima quinta-feira para tentar acelerar as vistas na ação e suspender a liminar concedida à mineradora.
Na ação, o deputado argumenta que existem diversos motivos para considerar ilegal o ato do Copam e cita o tombamento da Serra pelo município de Belo Horizonte, em 1991 e lembra que já existe procedimento administrativo para que a Serra torne-se também patrimônio estadual.
O deputado pede, na Justiça, a anulação da decisão do Copam e destaca a importância da Serra para a cidade. “[Pede] anular a Licença concedida pelo COPAM/SEMADS, do Estado de Minas Gerais, para instalação do empreendimento minerário da Tamisa da Serra do Curral, tendo em vista a lesividade ao patrimônio público ambiental, histórico e cultural da Serra do Curral”, solicitaram.
“Nós temos a responsabilidade, temos compromisso de entregar para a sociedade a verdade sobre os fatos. Nós não somos contrários à atividade da mineração, mas queremos clareza nos processos. Queremos entender. Por isso o convite, com toda a gentileza, mas temos também o requerimento de convocação aprovado”, afirmou o deputado.
Defesa do Estado
A Semad argumenta que o projeto não interfere no abastecimento ou na paisagem de Belo Horizonte.
"A Semad explica que a instalação das atividades da Taquaril Mineração S.A (Tamisa) não interferem no cartão-postal de Belo Horizonte, uma vez que a empresa irá se instalar do outro lado da Serra do Curral onde já existe a atuação de outras mineradoras."
A secretaria reforçou que inserção será a jusante (do lado de baixo) da área de captação hídrica, "não havendo interferência direta na captação de água da capital" afirma a pasta.
Ainda assim, mesmo sem essa previsão, já existe acordo entre a Tamisa e a Copasa de garantias para abastecimento. Sobre a poeira minerária, há medidas de controle que foram avaliadas por equipe de especialistas e serão adotadas para a redução deste impacto.
A empresa responsável pelo projeto terá que cumprir compensações ambientais e florestais impostas pela legislação, que incluem a preservação e/ou recuperação de cerca de 4 vezes a área total suprimida, além de investir 0,5% do valor total de investimentos do projeto em ações ambientais", informaram através de nota.
Com relação à convocação da Secretaria Marília Melo, o Hoje Em Dia questionou o governo do Estado, que ainda não se manifestou.
O Hoje em Dia procurou a mineradora Tamisa por telefone e e-mail, mas ainda não obteve retorno. A reportagem será atualizada assim que tiver uma posição da empresa.
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