Uma nova ação civil pública pedindo a suspensão de licenças para mineração na Serra do Curral foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nessa quinta-feira (5). A instituição também pede que seja estabelecida multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento de eventuais decisões.
A ação pede a “imediata suspensão e a posterior declaração de nulidade das licenças ambientais concedidas ao empreendimento minerário” e que a Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) seja “proibida de realizar qualquer intervenção no local”.
Esta é a segunda ação civil pública proposta pelo MPMG. A primeira foi ajuizada antes mesmo da autorização do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), concedida em reunião na madrugada do último dia 30.
O MPMG afirma que a autorização acarretará em “inaceitável degradação de um dos mais relevantes patrimônios culturais de Minas Gerais”. Na ação civil, a instituição lista as seguintes irregularidades:
- Fragmentação irregular do empreendimento para buscar modalidade licenciatória mais flexível
- Ausência de participação efetiva das comunidades
- Falta de estudos essenciais à segurança hídrica e ambiental
- Inexistência de estudos relacionados à Política Estadual de Segurança de Barragens.
Outros processos
Além da ação ajuizada pelo MPMG, outros processos pedem a suspensão do licenciamento de mineração na Serra do Curral. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ajuizou o pedido de suspensão nesta terça-feira (3). O documento foi entregue à Justiça Federal da 1ª Região.
No texto, o município afirma que a autorização para o empreendimento está “eivada [contaminada] de ilegalidades” e que também não foi ouvido nas discussões do Copam, mesmo parte da serra estando localizada em BH.
Na segunda-feira (2), o deputado estadual Rafael Martins (PSD), presidente da Comissão de Minas e Energia da ALMG, informou que também protocolou na Justiça um pedido para que a instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) seja revista.
Também na segunda-feira o bacharel em ciências do Estado, Thales Monteiro Freire, apresentou à Justiça uma ação popular que aponta a existência de inconformidades no cumprimento do Plano Diretor de Nova Lima. Pela legislação do município, argumenta Thales, o empreendimento não poderá ser instalado, devido à existência de várias áreas de proteção ambiental.
Somando-se ao grupo que pede a anulação da licença concedida à Taquaril Mineração S.A (Tamisa), o partido Rede Sustentabilidade também protocolou uma ação na Justiça do Estado. A ação popular foi protocolada pelo porta-voz estadual do partido, Paulo Lamac. O documento destacou a repercussão negativa que a instalação do complexo de mineração gerou na sociedade civil.
Pelas redes sociais, a vereadora de Nova Lima, Juliana Sales (Cidadania), afirmou, nesta terça-feira, que também entrou na Justiça contra a decisão do Copam. De acordo com a publicação da parlamentar, em sua ação popular, o conselho é questionado por aprovar um licenciamento ambiental que “causará danos irreversíveis” ao patrimônio ambiental do Estado.
Posicionamento
Ao Hoje em Dia, a mineradora enviou a seguinte resposta sobre a nova ação: "A Tamisa informa que não foi intimada ou citada a respeito da mencionada ação, a qual, no momento oportuno, será devidamente respondida perante o Juízo competente, oportunidade em que será comprovada a absoluta legalidade e adequação de seu empreendimento".
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