(Omar Freire/Imprensa MG )
O projeto de lei nº 822/23, que reajusta em 12,84% o salário dos profissionais da educação básica em Minas, deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta, informou a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), nesta quinta-feira (15).
Nas redes sociais, a parlamentar - que também é presidente da comissão de Educação, Ciência e Tecnologia - explicou que pressionou o governo do Estado para iniciar e acelerar a transmissão do projeto na casa. Segundo a deputada, o PL precisa passar por três comissões: de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A expectativa é que o projeto chegue na CCJ na próxima terça-feira (20).
“A liderança do Governo na Assembleia se comprometeu que a tramitação começará (nesta próxima semana), mas nós vamos continuar pressionando para que já na terça feira esteja na CCJ, transite para as demais comissões rapidamente e fique pronto para o plenário”, explicou a parlamentar.
Beatriz Cerqueira disse ainda que pediu aos representantes do Governo que, assim que o reajuste for sancionado, o Estado pague o reajuste de forma retroativa, já que o benefício deveria estar sendo pago desde janeiro deste ano.
Em nota, o Governo do Estado disse que o PL foi encaminhado à ALMG no dia 30 de maio, que não comenta a tramitação de projetos de lei e respeita a autonomia do Poder Legislativo para discutir os temas de interesse público.
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