A Polícia Militar (PM) lançou nesta terça-feira (22) uma operação para combater o uso de cerol e linhas cortantes em pipas e papagaios nas ruas de Belo Horizonte e de cidades mineiras. A ação contará com atividades de fiscalização, apreensões e responsabilização dos infratores durante as férias escolares.
Além de fiscalizar, a polícia irá promover abordagens socioeducativas, buscando conscientizar a sociedade sobre os riscos envolvidos no uso de linhas cortantes.
“Nas férias escolares e o período climático de julho, é normal ver pipas entre crianças e adolescentes. Contudo, essa atividade tem sido utilizada com uso de linhas cortantes, provocando graves riscos, em especial motociclistas, ciclistas e animais silvestres, podendo também causar danos ao patrimônio público e à rede elétrica”, disse o porta-voz da PMMG, capitão Rafael Veríssimo.
O oficial ainda destacou que o policiamento receberá reforços de agentes que normalmente ficam com atividades administrativas. “Essas equipes estarão em abordagens educativas em espaços públicos, orientando crianças e adolescentes sobre os riscos e a ilegalidade do uso de linhas cortantes”.
Uso ou venda de cerol é crime
Em vigor desde dezembro de 2019, a Lei nº 23.515/2019 proíbe a comercialização e uso de linhas cortantes - cerol ou a chilena - em Minas. Segundo o capitão Rafael Veríssimo, o descumprimento da lei acarreta penalidades severas, incluindo apreensão do material e multa.
O uso dessas linhas em locais públicos ou de uso comum, como vias, praças e parques, pode caracterizar o crime de “Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem”, previsto no Art. 132 do Código Penal Brasileiro.
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