"O nosso recurso seria de apresentar uma alternativa para baixar o preço da passagem, porque está tudo muito caro", disse o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), em entrevista à CBN nesta segunda-feira (18). Ele se refere à atitude que a PBH terá assim que for notificada oficialmente pela Justiça no caso do aumento da tarifa dos ônibus.

A Prefeitura vai apresentar o projeto de lei que propõe subsídio para diminuir o valor da passagem de R$ 4,50 para  R$ 4,30, como recurso à decisão.

"Queremos levar para o juiz a proposta que está na Câmara (Municipal de BH). E se a Câmara se dispuser a avaliar com certa rapidez, já levar para o juiz e falar: 'olha, nós temos uma alternativa a essa decisão do senhor aqui", afirmou o líder do Executivo municipal.

Em 5 de abril, o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) acolheu o pedido do Sindicato das Empresas de Transporte e Passageiros (Setra-BH) e determinou que fosse feito o reajuste anual das tarifas, previsto no contrato entre a PBH e as concessionárias. Com a decisão, o valor pode subir 30%, segundo declaração de Noman. "Eu diria que nós estamos no meio de uma transição muito tênue de ser obrigado a cumprir os R$ 5,75 ou poder reduzir para R$ 4,30", disse o prefeito. 

Fuad voltou a afirmar que o serviço de transporte público de BH está "muito ruim" e explicou que, assim que o problema do aumento tarifário for resolvido, a Prefeitura, junto com a Câmara Municipal, vai rever o atual contrato de concessão assinado entre a administração municipal e as empresas de ônibus. "Nós criamos um grupo de trabalho para rever o contrato, fazer um estudo mais aprofundado de como modernizar esse contrato ou como substituí-lo. Ou seja, como tomar as medidas necessárias para que nós possamos resolver definitivamente uma questão que tem todo ano refletido na sociedade", disse o prefeito.

Mesmo com a promessa de que o documento firmado em 2008 será atualizado, Fuad Noman não informou um prazo para que os trabalhos sejam concluídos. De acordo com ele, no momento a preocupação da PBH é com o valor da passagem. "Agora, eu não consigo resolver o futuro se não resolver o presente, que é a minha grande angústia", afirmou o prefeito.

Projeto de Lei 
Em 30 de março, a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nely Aquino (Podemos), recebeu o projeto de lei que prevê o uso de subsídios para diminuir o valor da passagem de ônibus na capital. O documento já havia sido rejeitado duas vezes, nos dias 3 e 25 do mesmo mês, por "falta de clareza". Os textos anteriores haviam sido entregues pelo então prefeito Alexandre Kalil (PSD).

O projeto de lei atual que gera redução de R$ 0,20 no valor da tarifa ainda está sendo analisado pelos vereadores. Caso aprovado, a PBH poderá repassar, anualmente, até R$ 163,5 milhões às empresas de ônibus para subsidiar as gratuidades dos usuários beneficiados.

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