Desde fevereiro, usuários do transporte coletivo de Belo Horizonte sofrem com a indefinição sobre o reajuste da passagem de ônibus, que pode chegar a R$ 5,85. O imbróglio ainda parece estar longe do fim.
Nesta segunda-feira (18), a Prefeitura de BH informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial que obriga o Executivo a reajustar o valor das passagens de ônibus.
Em 5 de abril, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu o pedido do Sindicato das Empresas de Transporte e Passageiros (Setra-BH) e determinou que fosse feito o reajuste anual das tarifas, previsto no contrato entre a PBH e as concessionárias. A passagem não tem aumento desde 2018.
Demora
A assessoria jurídica do Setra-BH informou ao Hoje em Dia que, inicialmente, a notificação da PBH seria via expedição eletrônica. No entanto, para acelerar o processo, o sindicato solicitou que a intimação fosse feita por um Oficial de Justiça e o mandado foi expedido no dia último dia 8.
O Setra-BH informou que, em consulta ao TJMG, soube que o Oficial já estaria com o documento em mãos e que seria entregue nos próximos dias.
De acordo com a 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de BH, a partir da data de recebimento da decisão da Justiça, a PBH tem 10 dias úteis para informar que tem ciência sobre o processo.
A PBH já antecipou que vai recorrer. E, para isso, ainda segundo a 3ª Vara, a administração municipal terá o prazo de 30 dias úteis.
Projeto de lei
Na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), a dificuldade é a aprovação do PL 299/2022. A Comissão de Legislação e Justiça tem até esta sexta (22) para emitir um parecer sobre o PL que autoriza a prefeitura a subsidiar a gratuidade das tarifas de ônibus.
Na última semana, o prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), mostrou preocupação diante da resistência do Legislativo em aprovar o projeto. No último mês, o texto do ex-prefeito Kalil foi rejeitado e devolvido duas vezes pela Casa. E só foi finalmente aceito no fim de março.
"Se a Câmara não aprovar, sou obrigado a aumentar a passagem. Eu não consigo manter como está”, declarou o atual prefeito.
Se não for aprovado, o valor das tarifas pode subir 30%, segundo declaração do prefeito Fuad Noman (PSD). "A decisão do juiz me obrigaria a subir a passagem para R$ 5,75 ou R$ 5,85. A população não aguenta", disse Noman, na última semana.
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