“Eu tenho que trabalhar por Belo Horizonte. Você está vendo aqui, estou fazendo obra. Deixa eu trabalhar”. Esta foi a resposta do prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD), após ser questionado sobre a flexibilização da lei municipal que facilita a abertura de processo de impeachment contra chefes do executivo na capital. O ato administrativo que altera o artigo 110 da lei orgânica foi publicado quarta-feira (2), no Diário Oficial do Município.

A declaração foi feita nesta quinta-feira (3), durante visita às obras de macrodrenagem do Ribeirão Pampulha, em frente à Estação São Gabriel, na região Nordeste da capital.

“Sinceramente, é uma coisa que não está no meu radar. Prefiro continuar trabalhando, porque quem paga a conta no final é o povo que espera, de nós, que somos eleitos, que resolva problemas da cidade. Essa é minha obrigação, é para isso que fui eleito”, completou o prefeito.

A emenda define como “infrações político-administrativas, sujeitas ao julgamento pela Câmara e sancionadas com a cassação do mandato” as seguintes:

I - impedir o funcionamento regular da Câmara;

II - impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara ou por auditoria regularmente instituída;

III - desatender, sem motivo justo, os pedidos de informação da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular;

IV - retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e os atos sujeitos a essa formalidade;

V - deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo e em forma regular, a proposta orçamentária;

VI - descumprir o orçamento aprovado para exercício financeiro;

VII - praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;

VIII - omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração da Prefeitura;

IX - ausentar-se do Município por tempo superior ao permitido nesta Lei Orgânica ou afastar-se do exercício do cargo, sem autorização da Câmara;

X - deixar de remeter à Câmara, até o dia 20 de cada mês, 1/12 (um duodécimo) da dotação orçamentária destinada ao Poder Legislativo, salvo se por motivo justo, fundamentado ao presidente da Câmara em tempo hábil;

XI - deixar de declarar seus bens, nos termos do parágrafo único do art. 215 desta Lei Orgânica;

XII - proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Questionado sobre uma possível falta de diálogo com o Poder Legislativo, Fuad negou a suposição.

“Essas pequenas crises que acontecem são crises que não me assustam porque a cidade precisa de trabalho. O povo é que paga a conta no final. Se você ficar imaginando que nós estamos com ‘picuinha’ aqui e acolá, que estamos antecipando processo eleitoral pra discutir essa questão, ninguém trabalha, e eu preciso trabalhar pela cidade, o povo precisa que obras como estas sejam feitas”.

“Pode ser que a agenda de um e de outro não combine, mas eu converso com todos. Os vereadores são importantes para que as obras aconteçam. Essa obra só está acontecendo porque o empréstimo que nós recebemos foi aprovado pela Câmara Municipal. Não podemos esquecer disso”, concluiu o prefeito de BH.

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