Prefeitos de municípios de Minas pressionam a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei 334/2023, que trata da desoneração da folha de pagamento. Na quinta-feira (14), haverá uma sessão conjunta para apreciação do veto presidencial no Congresso Nacional.
Em Minas, o movimento é coordenado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e demais entidades municipalistas estaduais.O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, estão em Brasília para avançar com as articulações com líderes congressistas para que o veto seja derrubado.
“Estamos alertando as prefeitas e os prefeitos mineiros desde o início deste mês, para que acionem seus senadores e deputados federais na importância na derrubada do veto 38. Teremos uma economia anual de R$ 1,3 bilhão aos cofres das prefeituras mineiras. Com esse aumento de despesas e a eminente queda de receitas como o FPM, isso é primordial para amenizar as grandes dificuldades financeiras que teremos em 2024”, alerta o presidente da AMM.
Entenda o caso
O presidente Lula vetou o art. 4º do PL 334/2023, que estabelece a redução para 8% das alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelas cidades com população de até 156,2 mil habitantes. O veto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de novembro de 2023.
O Projeto de Lei 334/2023 tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados com mudanças e seguiu para a análise dos senadores. Os deputados federais haviam alterado a regra para os municípios, escalonando a redução entre 8% e 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade e com validade até 2027.
No início de outubro, o movimento dos gestores municipais foi fundamental para a decisão de rejeição das mudanças pelos senadores. Os parlamentares da Casa retomaram o substitutivo com o recorte de municípios por população de até 156,2 mil habitantes – posição defendida pelo movimento - e sem prazo de validade.
Segundo a AMM, se for derrubado o veto, a medida sugerida pela CNM aos parlamentares e inserida no texto da proposta significaria uma economia de R$ 11 bilhões por ano para os municípios brasileiros, sendo R$ 1,3 bilhão para os municípios mineiros. Para a entidade, a derrubada do veto é fundamental para garantir que as prefeituras tenham mais condições fiscal e financeira na Previdência Social, considerada um dos principais gargalos da administração municipal.