As famílias que ainda não realizaram a consulta e solicitação do Auxílio Belo Horizonte têm até o próximo dia 31 de março para concluir os procedimentos e receber o benefício. O prazo estendido pela prefeitura da capital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (15), dia previsto inicialmente para o fim do pedido.

Segundo informou a PBH, as famílias que fazem parte dos grupos definidos por lei, como aquelas em situação de pobreza, extrema pobreza e insegurança social, devem acessar o sistema on-line do programa, informar o número do CPF e o primeiro nome do responsável pelo cadastro. Na sequência, é preciso conferir e confirmar os dados pessoais; ler e aceitar o termo de adesão do benefício e, por fim, solicitar o pagamento. Caso exista alguma inconsistência ou erro nos dados, o responsável familiar poderá corrigir a informação.

Independentemente do momento da solicitação, as famílias receberão as seis parcelas do benefício, conforme indicado na lei. Até o momento, das 275.620 famílias aptas a receber o auxílio, 196.131, ou seja, 71%, já realizaram a solicitação e já estão recebendo o benefício.

“A prefeitura tem adotado diferentes estratégias para comunicar às famílias sobre a possibilidade de acesso aos benefícios. A mais recente delas é o envio de mensagem de texto via celular para mais de 30 mil famílias inscritas no CadÚnico”, informou.

O auxílio

A Lei 11.314/21, que institui o auxílio, é fruto de um projeto enviado ao Legislativo em julho do ano passado para apoiar financeiramente as famílias em situação de pobreza, extrema pobreza, insegurança social e matriculadas na rede de ensino no município. O projeto foi amplamente debatido pelos vereadores na Câmara Municipal de Belo Horizonte e, além da ampliação dos públicos, também teve valores expandidos, passando de R$ 160 milhões para R$ 239,5 milhões.

Veja quem pode receber o Auxílio Belo Horizonte:

Mulheres sob medida protetiva imposta judicialmente em razão de violência doméstica ou pessoas sob medida protetiva de natureza diversa cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - Smasac;
Pessoas com deficiência - PCDs - ou doença rara atendidas pelo Programa Superar e cadastradas na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - Smel;
Ambulantes em veículos automotores licenciados pela Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU;
Ambulantes em veículos de tração humana licenciados pela SMPU;
Pessoas com deficiência - PCDs - ou doença rara licenciadas pela SMPU para exercerem atividade comercial em logradouro;
Participantes da Operação Urbana Simplificada - Plano de Inclusão Produtiva do Hipercentro - licenciados pela SMPU;
Lavadores de carro licenciados pela SMPU;
Engraxates licenciados pela SMPU;
Expositores de feiras licenciados pela SMPU e pela Smasac;
Empreendedores de grupos de economia solidária cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE;
Carroceiros cadastrados na Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans;
Autorizatários e trabalhadores do serviço de transporte escolar cadastrados na BHTrans;
Agricultores urbanos cadastrados na Smasac;
Povos e comunidades tradicionais cadastrados pela Smasac;
Trabalhadores informais que atuam nos bastidores e palcos, artistas e coletivos da cultura popular cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura - SMC;
Catadores de materiais recicláveis cooperados, conforme cadastro da Superintendência de Limpeza Urbana - SLU;
Catadores de materiais recicláveis avulsos, conforme cadastro da Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - Ancat - previamente remetido para a Smasac;
Pessoas atendidas pelos Programas de Bolsa Moradia e de Locação Social e pelas equipes da política de habitação, conforme cadastro da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel;
Pessoas em situação de rua cadastradas pela Smasac ou programa equivalente.